Bruxelas propõe retomar regras europeias dos `slots` com exceções para emergências
A Comissão Europeia propôs hoje retomar as regras europeias que obrigam as companhias aéreas a utilizarem 80% das faixas horárias de aterragem e descolagem (`slots`), após alívio durante a pandemia, embora defendendo exceções em situações como a guerra.
"Hoje, a Comissão adotou uma proposta para permitir que o regime de faixas horárias das companhias aéreas responda de forma mais flexível a desenvolvimentos inesperados num futuro próximo", anuncia o executivo comunitário em comunicado.
Em concreto, Bruxelas propõe, por um lado, voltar à taxa normal de utilização de faixas horárias de 80% a partir de 30 de outubro, uma subida face à atual obrigação de as transportadoras aéreas usarem pelo menos 64% dos seus `slots` durante o verão de 2022, que está relacionada com o aumento da procura.
Por outro lado, o executivo comunitário quer prolongar a possibilidade de fazer uso da ferramenta de não utilização justificada de faixas horárias, que foi criada durante a pandemia de covid-19, para assim as companhias aéreas poderem recorrer a estas exceções em situações como emergências epidemiológicas, catástrofes naturais ou agitação política generalizada, com um efeito perturbador nas viagens aéreas.
"Além disso, e apenas como último recurso, a Comissão estaria habilitada a baixar a taxa de utilização se os níveis de tráfego aéreo descessem abaixo dos 80%, em comparação com os números de 2019, durante quatro semanas consecutivas devido à covid-19, outra situação epidemiológica, ou como resultado direto da agressão militar russa contra a Ucrânia", refere ainda Bruxelas na nota à imprensa.
Ainda no que toca à guerra, a Comissão Europeia propõe ainda medidas para mitigar as consequências do conflito e para restabelecer a conectividade aérea entre a UE e a Ucrânia quando for possível, incluindo um período de recuperação de 16 semanas antes dos requisitos de utilização dos `slots` se tornarem novamente aplicáveis quando o espaço aéreo ucraniano reabrir, bem como a possibilidade de baixar a taxa de utilização nas rotas entre a UE e a Ucrânia.
A proposta será agora discutida com urgência pelo Parlamento e pelo Conselho e, se for adotada, as exceções previstas aplicam-se desde o início da estação de inverno no setor da aviação, a 30 de outubro de 2022, e durarão até 26 de março de 2024, altura em que se estima que o tráfego aéreo tenha atingido a recuperação total.
Os dados mais recentes da Eurocontrol indicam que os níveis de tráfego aéreo na UE atingirão entre 83% e 95% dos níveis pré-covid-19 até outubro de 2022.
As regras da UE relativas aos `slots` ditam que as companhias aéreas têm de utilizar pelo menos 80% das suas faixas horárias de descolagem e aterragem de modo a mantê-las na temporada seguinte.
Porém, devido à pandemia de covid-19 e às restrições adotadas para conter os surtos, tal obrigação foi suspensa para evitar também os chamados `voos fantasma`, operados pelas empresas apenas para estas não perderem os seus `slots` aéreos.
Em março de 2020, a UE chegou mesmo a adotar uma derrogação total das faixas horárias para o verão desse ano, medida essa que foi posteriormente prorrogada e sucedida por um alívio.
Face à melhoria da situação epidemiológica, a derrogação foi então sucedida por um alívio às regras comunitárias, prevendo-se que as companhias aéreas pudessem devolver 50% das suas séries de faixas horárias, usando pelo menos 50% das faixas horárias restantes se quisessem mantê-las. Estas percentagens foram sendo revistas mediante melhorias na conjunta.
