Bruxelas quer regulamentar tarifas "roaming" e reduzir custos em 70%

A Comissão Europeia adoptou hoje um projecto de regulamentação das tarifas de "roaming" que visa "reduzir significativamente", em cerca de 70 por cento, o preço das chamadas de telemóvel no estrangeiro, limitando os lucros das operadoras móveis.

Agência LUSA /

A proposta de legislação, com vista a combater os "custos excessivos" das chamadas de telemóvel no estrangeiro, dentro da União Europeia, foi hoje adoptada por unanimidade pelo colégio de comissários, liderado por José Manuel Durão Barroso, e poderá entrar em vigor já no Verão de 2007, após ser aprovada pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu.

O projecto da Comissão prevê limitar a 30 por cento os lucros das operadoras móveis com as chamadas internacionais, hoje em dia quatro a cinco vezes mais elevadas que as chamadas nacionais.

A comissária com a pasta da sociedade de informação e media, Viviane Reding, iniciou precisamente há um ano a sua "batalha" contra o que classificou como "o nível injustificadamente elevado dos preços da itinerância internacional", ou "roaming" (a possibilidade de utilizar o telemóvel no estrangeiro) e pela adopção de "políticas de preços mais justas" para os consumidores.


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