"Uma autorização de Operador de País Terceiro [TCO, na sigla em inglês] emitida pela EASA é um pré-requisito para realizar operações de transporte aéreo comercial para a União Europeia. A Cabo Verde Airlines não tem atualmente essa autorização e só poderá retomar os seus voos regulares para Portugal assim que a tiver", afirmou fonte daquele organismo europeu, com sede em Colónia, Alemanha, em declarações à Lusa.

A companhia aérea de bandeira, renacionalizada há precisamente um ano devido à pandemia de covid-19, esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho, alegando "motivos operacionais". Os voos cancelados, segundo a companhia, foram repostos desde domingo, 10 de julho, mas sem qualquer outra explicação oficial sobre o caso.

A Lusa contactou a administração da Cabo Verde Airlines, nome comercial adotado pela Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), questionando sobre a situação da licença TCO da companhia, que remeteu qualquer esclarecimento para mais tarde.

"A EASA e o operador estão a trabalhar de forma construtiva para resolver o problema, mas neste momento não podemos prever quando a autorização será concedida", descreveu, por usa vez, a mesma fonte do organismo europeu à Lusa.

Sem qualquer informação oficial sobre o caso, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) já veio a público exigir explicações e responsabilidades sobre os prejuízos provocados aos passageiros que viram os voos cancelados.

"O amadorismo e a cultura da mediocridade que caracterizam a atual administração da TACV não se compatibilizam com a gestão de um setor tão especializado e complexo como é o da aviação civil", acusou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela.

Em causa está a necessidade de a Cabo Verde Airlines possuir uma licença TCO emitida pela EASA, o que segundo aquele organismo não acontece atualmente, numa altura em que desde a retoma da atividade comercial, em dezembro de 2021, após a pandemia de covid-19 - estava sem realizar voos desde março de 2020 -, a companhia só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, necessitando por isso daquela licença.

Entretanto, a TACV opera desde março um Boeing 737-700 da angolana TAAG, cedido em `wet leasing`, regime contratual em que uma companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação, garante a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora, neste caso a TACV.

"Um operador que não seja titular de autorização TCO está autorizado a realizar serviços de `wet lease` de uma transportadora da União Europeia ou de uma transportadora estrangeira que possua uma autorização de TCO, contratando esta companhia aérea para realizar serviços em seu nome", explicou a mesma fonte da EASA, garantindo que desde 07 de julho não foi realizado nenhum voo tendo como operador a Cabo Verde Airlines, apesar de como operadora estar a realizar esses voos para Portugal.

A angolana TAAG integra a lista de 38 páginas com companhias de todo o mundo fora do espaço da União Europeia com licença TCO da EASA, conforme documentação consultada pela Lusa, o que explica a retoma dos voos da TACV, mesmo sem aquele certificado como operadora, por se tratar de um avião da companhia angolana contratado pela companhia cabo-verdiana.