O Governo de Cabo Verde vai atribuir uma concessão de 25 anos para a exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de São Vicente, prevendo um casino, segundo legislação consultada hoje pela Lusa.
Em causa está um decreto-regulamentar do Governo, que entrou em vigor no dia 18 de fevereiro, autorizando a abertura deste concurso, que na prática levará à construção do segundo casino do país, depois do que funciona no Sal desde 2016.
"É, pois, tempo de retoma do projeto alargado de concessões, ao encontro dos esforços dos operadores turísticos que continuam a ver no jogo o elemento que pode fazer a diferença na procura do produto turístico Cabo Verde e do crescimento, apetrechamento e competência da Inspeção-Geral de Jogos, enquanto organismo público encarregado da regulação e fiscalização da atividade", lê-se no diploma.
Ao concurso para esta concessão, que após a sua abertura formal prolongar-se-á por 60 dias, podem concorrer "pessoas coletivas constituídas em Cabo Verde, que tenham por objeto exclusivo a exploração de jogos de fortuna ou azar e sede social ou estabelecimento principal localizado em Cabo Verde".
"Assim como, pessoas coletivas ou singulares proprietárias de empreendimentos turísticos com classificação igual ou superior a quatro estrelas onde pretendam instalar salas de jogos, sob condição de, caso a concessão lhes seja adjudicada e antes do ato de adjudicação, se constituírem sociedade anónima com o mesmo objetivo e requisitos", acrescenta.
Em caso de vitória, os concorrentes obrigam-se a manter "como exclusivo objeto social a exploração de jogos de fortuna ou azar", sendo ainda permitido a constituição de agrupamentos de concorrentes.
A atribuição desta concessão obriga à instalação e apetrechamento de um casino "cuja localização, características e requisitos de conforto e funcionalidade se subordinam a prévia aprovação do membro do Governo responsável pela área do Turismo", ao pagamento ao Estado de "um prémio pela adjudicação", ao pagamento mensal do Imposto Especial, ao "apoio ou fomento de atividades de índole turística, social, cultural e desportiva", à realização "de investimentos de reconhecido interesse público", e à "comparticipação nos encargos com o funcionamento da Inspeção-Geral de Jogos".
A concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de São Vicente por 25 anos será depois adjudicada "em função da proposta economicamente mais vantajosa", materializada, designadamente, valor proposto para a parte variável do prémio, na capacidade financeira da concorrente, na natureza e valor dos investimentos de interesse público propostos, no impacto das iniciativas propostas de índole turística, social e cultural, no volume de emprego proposto gerar, quer na atividade de jogo, quer nas atividades decorrentes ou associadas.
O empresário Jacques Monnier disse à Lusa em 01 de agosto passado que propôs ao Governo cabo-verdiano a construção de um casino na cidade do Mindelo, projeto que, garantiu o empreendedor francês que já explora o único casino em Cabo Verde, pode mudar a ilha de São Vicente.
"Entreguei um pedido para uma licença de jogo no Mindelo, estou à espera de uma resposta favorável do Governo", observou o empresário, de 55 anos, com investimentos no Sal, a ilha mais turística de Cabo Verde, onde reside a maior parte do tempo há uma década.
É em Santa Maria que detém o Hotel Hilton, o único de cinco estrelas em Cabo Verde, e contíguo Casino Royal, a funcionar desde dezembro de 2016 e ainda o único no arquipélago.
Com uma população residente três vezes superior na ilha de São Vicente, face ao Sal, garante que o projeto que apresentou para o casino no Mindelo é "muito maior".
"Para o Mindelo será [um projeto] espetacular e sei que as autoridades estão a puxar por esta ilha e pode ser decisivo para a cidade ter um casino. Estamos a falar, no Mindelo, de criar 120 empregos diretos", afirma, estimando um investimento de cinco milhões de euros para o empreendimento.
Cabo Verde atribuiu até ao momento duas concessões, para a zona de jogo do Sal e outra para a zona de jogo de Santiago (Praia), no âmbito da lei de jogos, que define cinco zonas permanentes do jogo, em Santiago, São Vicente, Sal, Boavista e Maio.
Contudo, o único casino em funcionamento em Cabo Verde localiza-se em Santa Maria, detido pelo empresário francês, onde emprega 85 trabalhadores.
O ministro do Turismo de Cabo Verde, Carlos Santos, afirmou em 2020 à Lusa que o Governo definiu na estratégia até 2030 a necessidade de um "desenvolvimento sustentável do turismo" em Cabo Verde, mantendo "produtos âncora", como o sol e praia, reforçando a aposta nos cruzeiros e no turismo de natureza, mas também no jogo.
"O jogo é um setor em que queremos continuar a apostar, respeitando todas a regras e boas práticas internacionais, porque atrai um tipo de cliente que tem um poder de compra muito razoável", assumiu o governante.
O mais emblemático projeto nesta área é o hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, num projeto inicial de 250 milhões de euros, mas com sucessivos adiamentos na conclusão e praticamente sem avanços visíveis na obra nos últimos anos.
