"De 97,9 em 2025 para 95,7 mil milhões de escudos [de 890 para 870 milhões de euros] em 2026", afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na apresentação da proposta de lei que vai ser debatida no parlamento - onde o Movimento para a Democracia (MpD), que sustenta o Governo, tem maioria.

O governante explicou que a diminuição deve-se principalmente a cortes em aquisições de bens e serviços e em investimentos em ativos não financeiros.

Apesar da "redução nominal", Olavo Correia destacou que o orçamento para áreas essenciais como "educação, saúde, inclusão social, energia, água e saneamento aumenta".

No orçamento, os serviços gerais representam 28%, a saúde 13%, para a proteção social vai 14% dos recursos, outros 14% para a educação e 13% para assuntos económicos 13%.

"Nós temos feito um esforço para reduzir despesas, incluindo aquisições de bens e serviços, deslocações. Para 2026, o orçamento está bem estruturado", reforçou o ministro.

O executivo sublinhou ainda que deslocações de médicos, magistrados, inspetores e outros funcionários públicos continuam prioritárias e essenciais para o funcionamento do Estado e para a participação do país em acordos internacionais.

A proposta do OE 2026 foi entregue há cinco dias ao parlamento e visa o crescimento económico sustentável do arquipélago.

"Temos um orçamento que aposta na diversificação da economia e na resolução de questões cruciais para o crescimento, ancorado na ação climática, na transição energética e na inclusão social", afirmou Olavo Correia.

A nível macroeconómico, o OE prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6%, inflação em torno de 1,6%, taxa de desemprego de 7,3% e défice orçamental de 0,8% do PIB.

Quanto à dívida pública, a expectativa é atingir 97,4% do PIB em 2026.

"Desde 2020, temos vindo a reduzir a dívida em percentagem do PIB, sendo um dos países com melhor desempenho neste domínio no período pós-pandemia. Esta evolução demonstra o esforço do Governo em garantir a sustentabilidade orçamental", disse o ministro.

A proposta prevê ainda uma redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20%, e está prevista a apresentação de medidas para reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).

Outras medidas incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos, redução para veículos usados e a diminuição de direitos de importação em cerca de 400 produtos, no âmbito da convergência com a taxa especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O orçamento deverá também acelerar o programa de investimentos públicos e lançar projetos como o Hospital de Cabo Verde e o desenvolvimento dos aeroportos do país.

A proposta de OE 2026 aguarda agendamento para debate no plenário da Assembleia Nacional, cujo início dos trabalhos está marcado para quarta-feira.