Cálculo de 335,2 ME em impostos da venda de barragens da EDP é provisório
O fisco está a proceder ao cálculo final dos impostos relativos à venda das barragens da EDP à Engie, porque os 335,2 milhões de euros apurados no inquérito criminal são um valor provisório, afirmou a diretora da AT.
No parlamento, onde foi ouvida hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, disse que o fisco está a proceder a várias inspeções na sequência do inquérito criminal que o Ministério Público realizou à transação, para apurar o valor final dos impostos que o Estado tem a receber.
"Os valores que constam do inquérito são responsabilidade nossa, mas são um apuramento provisório, porque o processo do cálculo dos impostos regulado na lei obriga a fazer audição prévia às empresas", afirmou, frisando que "esse é um trabalho que está a decorrer hoje".
Ainda em janeiro haverá "a primeira exteriorização de dados" para audição prévia, disse.