A dívida da Câmara ao consórcio constituído pela Construtora do Tâmega e a CME, de cerca de 5,2 milhões de euros, é relativa a "facturas de trabalhos contratuais ainda não liquidados" e a "trabalhos efectivamente realizados e não facturados", de acordo com a deliberação aprovada.

A multa contratual de cerca de 3,7 milhões de euros que a autarquia decidiu aplicar ao consórcio deve-se a atrasos na obra e corresponde a 20 por cento do valor da adjudicação.

A autarquia decidiu fazer um acerto destas contas, descontando ao valor da dívida o valor da multa, segundo a deliberação aprovada em reunião do executivo municipal, que foi antecedida da aprovação de uma alteração orçamental que lhe deu cabimento.

A proposta, subscrita pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com os votos contra do PCP, as abstenções do movimento Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona e PSD.

Não participaram na discussão o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, por ser o autor de uma providência cautelar contra a obra, e o vice-presidente, Marcos Perestrello (PS), porque no passado trabalhou na CME, uma das empresas que integram o consórcio construtor.

O pagamento da dívida e a cobrança da multa são independentes da condenação por parte de um tribunal arbitral à autarquia ao pagamento de 17,8 milhões de euros para compensar o empreiteiro por trabalhos a mais e pelos sete meses em que a obra esteve parada devido à providência cautelar interposta pelo então advogado José Sá Fernandes.

António Costa anunciou que a Câmara pediu a anulação da decisão do tribunal arbitral, que não é passível de recurso, alegando sobretudo que o valor da multa excede o pedido pelo consórcio construtor.

Esse pedido de anulação do acórdão do tribunal arbitral deu entrada em Fevereiro no Tribunal Central Administrativo.

"Os serviços da Câmara reconhecem que, sem prejuízo da acção, há um montante em dívida ao consórcio", disse António Costa.

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta questionou a oportunidade do pagamento da dívida neste altura, antes do desfecho do contencioso entre a autarquia e o consórcio.

"Acho que devemos dar um sinal de que estamos de boa-fé. Se há uma parte que reconhecemos estar em dívida, devemos pagá-la, independentemente do resto", justificou o presidente da Câmara.

O vereador comunista Ruben de Carvalho contestou a decisão alegando que não deveria ocorrer sem que seja conhecida a decisão do Tribunal de Contas (TC) de um "acompanhamento concomitante" efectuado à obra.

O Tribunal de Contas "visou" a adjudicação da obra por ajuste directo ao consórcio liderado pela Construtora do Tâmega mas após ter recebido diversas queixas contestando esse ajuste directo decidiu fazer uma fiscalização concomitante da obra, recordou Ruben de Carvalho, sublinhando que não se conhece o resultado desse acompanhamento.

A CDU discordou sempre da construção do túnel, bem como da adjudicação por ajuste directo do projecto que consideram "manifestamente mal elaborado", orçado em 18,7 milhões de euros mas que acabou por custar 30,9 milhões de euros.

"Foram mais 12 milhões de euros. Não vale a pena invocar a paralisação das obras devido à providência cautelar [interposta por Sá Fernandes], porque isso significou três milhões de euros", argumentou Ruben de Carvalho.

Em Janeiro de 2004, José Sá Fernandes interpôs uma providência cautelar para suspender a obra, que esteve por esse motivo parada durante sete meses, por considerar que era ilegal.

Entre as irregularidades alegadas pelo então advogado encontrava-se a ausência de um estudo de impacto ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o arranque das obras sem que o projecto de execução estivesse concluído.

O túnel foi inaugurado há um ano, com um atraso de mais de dois anos face à data de abertura inicialmente prevista, final de 2004.

ACL.

Lusa/Fim.