"Esta medida é uma forma de promover o desenvolvimento e o investimento no concelho", refere o social-democrata Bernardino Vasconcelos, presidente da Câmara da Trofa, citado num comunicado hoje enviado à Lusa.

A decisão da autarquia foi aprovada por unanimidade no executivo municipal e também na Assembleia Municipal.

A autarquia, liderada pelo social-democrata Bernardino Vasconcelos, tem três vereadores deste partido e três do PS.

Esta medida surge na sequência da nova Lei das Finanças Locais, que estabelece que os municípios têm direito a uma participação até cinco por cento no IRS (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares) dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.

Nestes termos, a Câmara da Trofa, segundo um comunicado hoje divulgado, "decidiu abdicar de parte das verbas de IRS que o governo vai transferir para o município, no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças Locais".

O documento especifica que a autarquia "abdica de metade dos cinco por cento a que tem direito", acrescentando que a verba a receber será utilizada para financiar investimentos previstos no plano e no orçamento municipal.

FR.