Câmara de Coimbra elogia reforma do Estado e diz que autarcas não devem ter medo
A presidente da Câmara de Coimbra disse hoje que os autarcas não podem ter medo da reforma do Estado que o Governo está a implementar e elogiou o caminho seguido para eliminar as complexidades da administração.
"O desafio dos autarcas é não ter medo de evoluir, não ter medo de simplificar e não ter medo de desburocratizar", afirmou Ana Abrunhosa, na sessão de abertura da conferência "Um Estado que simplifica, um Estado que responsabiliza", promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Em Coimbra, a autarca salientou que o poder local quer uma administração "que elimine complexidades desnecessárias, reduza a burocracia e permita responder com rapidez às necessidades dos cidadãos e das empresas, mas sempre assente na responsabilidade, na transparência e na boa gestão de recursos públicos".
No entanto, Ana Abrunhosa referiu que "simplificar nunca poderá significar facilitar à custa do rigor, mas deverá significar fazer melhor, com maior eficácia e maior confiança".
Referindo que com a tecnologia atual "é fácil" assegurar a transparência, a presidente da Câmara de Coimbra disse que é necessário saber os procedimentos" a adotar para depois se "acabar de uma vez por todas com as quintas, com as quintinhas e com sistemas que não comunicam uns com os outros".
Na sua intervenção, a autarca assumiu com "profunda convicção" que a mudança da lei do Tribunal de Contas, que acaba com a necessidade do visto prévio em empreitadas inferiores a 10 milhões de euros, "é o caminho".
"Sabemos que quando mexemos nos poderes instalados, esses poderes muitas das vezes não reagem bem, mas não devem ser essas reações que devem nortear a nossa ação", sublinhou Ana Abrunhosa, elogiando o trabalho legislativo que está a ser feito pelo Governo.
Dirigindo-se ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, presente na sala, incentivou a que na questão da lei do Tribunal de Contas e do Código dos Contratos Públicos "a vontade de mudança e de fazer bem não seja diminuída pelas críticas".
"Não tenho dúvidas de que desburocratizar, servir melhor, nos torna uma melhor democracia e é isso que nos deve mover a todos, seja qual for a nossa função", sustentou Ana Abrunhosa.
A conferência "Um Estado que simplifica, um Estado que responsabiliza" decorre durante a tarde de hoje no Convento São Francisco, em Coimbra, com a participação do presidente da ANMP e dos ministros Adjunto e da Reforma do Estado e da Economia e Coesão Territorial, que preside à sessão de encerramento.
