Câmara de Leiria aprova orçamento de 135 milhões de euros com reforço nas freguesias

A Câmara de Leiria, de maioria socialista, aprovou hoje, com os votos contra da oposição, o orçamento para 2026, no valor de 135 milhões de euros, um acréscimo de 07% face ao ano anterior.

Lusa /

Considerando que o orçamento reforça o investimento nas áreas prioritárias para o desenvolvimento do concelho, a autarquia destacou, em comunicado, o "aumento muito significativo dos meios financeiros destinados às freguesias, que sobem de cerca de 11,5 milhões para 15,16 milhões de euros, o maior montante de sempre".

Segundo a autarquia liderada por Gonçalo Lopes, este crescimento supera o compromisso assumido de reforçar em 20% os apoios às juntas e garante que uma parte expressiva do aumento de receita é canalizada diretamente para as freguesias.

O orçamento, acrescentou o município, é impulsionado "pela evolução positiva do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas] e pelo reforço das transferências de capital associadas a projetos financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], e por fundos comunitários".

Entre as prioridades está a área da segurança, que prevê o arranque da Polícia Municipal, o reforço da videovigilância inteligente e o fortalecimento das Unidades Locais de Proteção Civil.

Na habitação, a Câmara salientou a execução dos primeiros projetos de habitação a custos controlados para jovens e famílias de classe média, e o reforço dos apoios ao arrendamento e do trabalho de mobilização de edificado devoluto, em especial património do Estado.

O orçamento para 2026 aposta ainda na saúde, "onde avançam as obras dos novos centros de saúde de Santa Eufémia, Pousos e Barreira, o reforço do programa `Bata Branca` e o lançamento do cartão municipal de saúde".

Para o próximo ano está prevista a conclusão do Terminal Intermodal de Leiria e a preparação do concelho para a alta velocidade, com um estudo para avaliar da viabilidade da criação do Metrobus.

"No desenvolvimento económico destaca-se a conclusão do Parque Empresarial de Monte Redondo e o lançamento do Leiria Innovation Hub, dedicado à inovação, mobilidade e tecnologia".

A Câmara de Leiria mantém a taxa de IRS nos 05%, a derrama em 1,5% e a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis, "opção que representa uma poupança estimada de 8,8 milhões de euros para as famílias".

Os vereadores do PSD votaram contra, porque consideraram que "seria essencial que o orçamento contemplasse uma redução de impostos".

Segundo uma declaração enviada à Lusa, "entre 2021 e 2026, a carga fiscal sobre os leirienses aumentou 32%".

"Em 2021, cada leiriense pagou, em média, 236,50 euros. Em 2026, segundo o orçamento municipal apresentado, cada residente pagará 312,50 euros, um aumento significativo", precisaram.

"O PSD entende que não há coragem política por parte do PS para promover alterações fundamentais que beneficiem as pessoas e as empresas, nem abertura democrática para ouvir a oposição".

Os vereadores do PSD também apresentaram ao executivo uma proposta de redução da taxa de IRS para 03% e da derrama para 1,3%, o que contribuiria para "reforçar a competitividade" das empresas do concelho.

Já Luís Paulo Fernandes (Chega) reprovou o orçamento por considerar que a autarquia está a "taxar ao máximo quem trabalha, para depois distribuir por obras sociais para quem não quer trabalhar".

O Chega defendeu uma redução no IRS para 02% e de 0,75% na taxa da derrama. Numa proposta apresentada ao executivo, Luís Paulo Fernandes considerou como prioridade a despesa "imediata para as grandes obras na baixa da cidade, com o objetivo de separar as águas pluviais do saneamento" para "prevenir roturas e aluimentos de solo".

Apostar em obras de saneamento em todas as zonas industriais, com prioridade imediata para a de Andrinos, e despesa com construção de passeios e ciclovia de Leiria para as freguesias limítrofes foram outras propostas defendidas pelo Chega.

A proposta de orçamento será submetida à Assembleia Municipal.

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