"Existe um teto máximo de três mil euros por candidatura", afirmou Luís Lopes à agência Lusa, exemplificando que as intervenções podem passar por sistemas de videovigilância e de alarme ou colocação de portões e grades.

Segundo Luís Lopes, o montante a disponibilizar no âmbito deste regulamento, para vigorar no mínimo três anos, está estimado em aproximadamente 100 mil euros anuais, que pode ser ajustado.

Numa nota de imprensa, o município anunciou que "vai dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio à Segurança do Comércio do Concelho de Leiria", para reforçar as condições de segurança dos estabelecimentos comerciais e contribuir para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das comunidades locais.

"A proposta pretende criar as bases para um programa de apoio financeiro a comerciantes cujos estabelecimentos se situem no concelho, incentivando o investimento em soluções tecnológicas, sinalização preventiva e outras medidas de segurança ativa e passiva", explicou a Câmara.

A autarquia sustentou ainda que "a segurança tem sido identificada como um dos fatores essenciais para o desenvolvimento do comércio local, uma preocupação reiterada tanto pelas associações de comerciantes como pelo Conselho Municipal de Segurança".

"A criação deste regulamento surge como resposta a essa preocupação e à necessidade de dotar os espaços comerciais de meios mais eficazes de proteção", adiantou.

O vereador Luís Lopes referiu que esta iniciativa decorre de outras que a Câmara tem promovido em matéria de segurança e para diferentes públicos.

"Entendemos que também era oportuno ter uma forma de, quer na lógica da capacitação dos próprios comerciantes, através dos programas Comércio Seguro, mas também em termos de medidas físicas de intervenção, que fosse possível o município ter um regulamento que permitisse apoiar os comerciantes que, por alguma razão, não tenham forma, por iniciativa própria, de conseguir fazer estes investimentos ou que pretendam até modernizar aquilo que é a sua resposta em termos de segurança", explicou o autarca.

Luís Lopes referiu ainda que o objetivo passa também por os comerciantes terem "algum aconselhamento nas medidas que devem ou não devem implementar, para proteção do seu negócio, independentemente daquelas que já tenham em vigor".

O vereador esclareceu que houve reuniões prévias com a Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria, Associação Empresarial da Região de Leiria/Câmara de Comércio e Indústria, e forças de segurança.

Por outro lado, Luís Lopes, que tem, entre outros pelouros, a Proteção Civil, esclareceu que a autarquia tem reunido, "com alguma regularidade, com comerciantes, moradores do centro histórico e não só, de todo o concelho", sobre segurança, limpeza urbana ou iluminação.

"Há uma série de ações em que temos vindo a trabalhar, mas que dizem respeito, especificamente, ao espaço público", declarou, considerando que o regulamento agora anunciado passa por dar um estímulo aos comerciantes para que, com outras ferramentas, possam "aumentar os seus níveis de segurança".

O autarca defendeu que medidas já em vigor, como o sistema de videovigilância e o reforço de meios para as forças de segurança, "têm de ser complementadas com outras ações", como o regulamento agora anunciado, assegurando que outras se seguirão com soluções concretas no âmbito da segurança, para que todos tenham uma participação ativa.