Câmara de Lisboa prevê orçamento de 1.463 milhões de euros para 2027

Câmara de Lisboa prevê orçamento de 1.463 milhões de euros para 2027

A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa apresentou hoje um orçamento municipal de 1.463 milhões de euros para 2027, mais 8,8% face aos 1.345 milhões previstos para este ano, anunciou o vice-presidente da autarquia, considerando-o "equilibrado, prudente, sem sobressalto".

Lusa / Adicionar como fonte informativa
Foto: CML

"É um orçamento de crescimento", reforçou Gonçalo Reis (PSD), na apresentação da proposta, nos Paços do Concelho.

O responsável pelo pelouro das Finanças referiu que, dos 1.463 milhões de euros (ME) previstos para 2027, tanto em despesa como em receita, 1.271 ME são dotação definitiva e 191 ME são dotação não definitiva.

Referindo que este orçamento "assegura a competitividade fiscal", o vice-presidente da câmara realçou que se mantém a devolução total da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas e a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), prevendo-se ainda isenções de derrama para mais de 20 mil empresas.

Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que para a viabilização do documento orçamental para este ano de 2026, com uma despesa de 1.345 ME, contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, com oito dos 17 mandatos da CML.

No entanto, em fevereiro deste ano, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que se desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.

Atualmente, na oposição à governação PSD/CDS-PP/IL estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Assim, a proposta orçamental para 2027 deverá ter aprovação garantida na CML. O mesmo não acontece na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.

No orçamento municipal para este ano de 2026, aprovado com votos contra de PS, Livre, BE e PCP, a câmara estimou uma despesa de 1.345 ME, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para 2025.

No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas, os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

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