Em comunicado, a autarquia presidida por Rui Moreira sublinhou que "este diploma constitui um recuo do Estado central em relação à fusão da anterior empresa multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água, (Águas do Douro e Paiva S.A.), com as empresas homólogas da região norte, que implicou um aumento de 8% da tarifa para a compra da água em 2016, e previa aumentos sucessivos de mais 30% até 2020".

"A reconstituição da Águas do Douro e Paiva S.A., prevista para 01 de janeiro de 2017, pressupõe uma melhoria substancial das tarifas de abastecimento de água em alta, projetadas com um aumento inferior a 3% até 2021, e significa o regresso a um sistema sustentável e com uma escala adequada ao conjunto dos vinte municípios envolvidos", acrescentou a Câmara Municipal, sobre a cisão da Águas do Norte.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, havia afirmado, no final de setembro, que iria enviar aos autarcas a nova proposta dos novos estatutos e o estudo de Viabilidade Económica e Financeira da empresa Águas do Douro e Paiva.

O anterior Governo agregou os vários sistemas de abastecimento de água e saneamento básico do Norte do país, juntando-os numa única empresa, a Águas de Norte, o que foi contestado por vários municípios da Área Metropolitana do Porto e do Tâmega e Sousa que integravam o capital da Águas do Douro e Paiva.

Em maio, o ministro já tinha declarado que o que estava "em cima da mesa, e não há hipótese B, é que no dia 01 de janeiro volte a existir um sistema, que não é necessariamente o das Águas do Douro e Paiva, mas é um destaque a partir das Águas do Norte do sistema que foi criado contra a vontade dos municípios".

Já este mês, Mirandela anunciou ter dado parecer negativo à cisão da Águas do Norte, enquanto a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho revelou ter dado parecer favorável.