O envio para discussão pública do projecto da "Plataforma Logística Lisboa Norte" foi aprovado com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD.

Numa sessão de câmara extraordinária, onde a empresa a quem foi adjudicada a plataforma - Abertis - explicou o projecto, a discussão centrou-se nas preocupações com os impactos sobre a população da Castanheira do Ribatejo (freguesia onde vai ser construída a plataforma), e com a construção de acessos.

A presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha (PS), anunciou que a substituição da ponte rodoviária sobre o Rio Grande da Pipa, que liga o Carregado à Vala do Carregado "será o traçado a utilizar na altura da obra para evitar o contacto com a população".

Com esta solução, adiantou a presidente da Câmara, "não é perturbado o núcleo habitacional da Castanheira do Ribatejo nem o do Carregado (concelho de Alenquer)" já que a "obra não vai entrar dentro da Castanheira".

A autarquia propôs ainda a construção de um novo nó de acesso à A1 na Castanheira do Ribatejo que "facilite as saídas na zona Norte e resolvendo os constrangimentos da A1", disse a presidente da Câmara acrescentando que "a Brisa não se opõe" a esta ideia.

"Não há plano de acessibilidades, só há estudos", considerou, por seu lado, o vereador Carlos Coutinho, da CDU.

À crítica do vereador comunista, Alberto Mesquita, vice-presidente (PS) respondeu que "existe um plano de acessibilidades" e os acessos "têm sido uma das principais preocupações da Câmara e da freguesia (da Castanheira do Ribatejo)".

"A questão central é se queremos ou não a plataforma, que é um factor de desenvolvimento económico e talvez o maior investimento feito no concelho. É uma plataforma moderna que não tem nada a ver com os negócios de há 20 ou 30 anos e vai criar postos de trabalho qualificados", sustentou o vice-presidente.

"Ninguém disse que não quer a plataforma, o que não se quer é ali", respondeu Carlos Coutinho da CDU sem adiantar uma localização alternativa.

Do lado do vereador Rui Rei (PSD/CDS), "as acessibilidades deverão servir não só a plataforma mas também a zona Norte do concelho" propondo a construção de uma variante a Vila Franca de Xira de forma a não se utilizar a congestionada Estrada Nacional 1 na Castanheira do Ribatejo.

O projecto da Abertis, que além de construir também vai gerir a plataforma, tem sido acompanhado pelos serviços municipais e será a autarquia a garantir a fiscalização da obra, disse Maria da Luz Rosinha.

A empresa mostrou hoje imagens de parques logísticos idênticos ao que pretende construir na Castanheira do Ribatejo situados em Barcelona, Sevilha, País Basco ou em Santiago do Chile.

Segundo o responsável técnico, Filipe Caldeira, a plataforma irá permitir criar na fase de exploração "um emprego por 100 metros quadrados de nave" o que representa "cinco mil empregos directos e perto de 12 mil indirectos".

O ordenamento do território de actividades que se encontram dispersas numa área de construção de 100 hectares foi outra das vantagens apresentada pelos promotores do investimento.

A empresa compromete-se a proteger os valores ambientais existentes na zona e a construir 12 hectares de áreas verdes e cinco quilómetros de ciclovias.

A construção da plataforma vai implicar entre outros trabalhos 1 milhão e 600 mil metros cúbicos de movimentações de terras, a regularização de três linhas de água e a reparação e beneficiação dos órgãos de protecção do dique direito do Rio Tejo.

O responsável da Abertis explicou ainda que não se trata da instalação de logística aeroportuária considerando por isso que a localização do futuro aeroporto de Lisboa "não é relevante".

A plataforma vai concentrar empresas, actividades de armazenagem e distribuição, articulada com uma rede de transportes multimodal.

Segundo informou à agência Lusa fonte da autarquia a discussão pública do projecto de loteamento decorrerá durante 15 dias.

A plataforma da Castanheira do Ribatejo, do grupo espanhol Abertis, representa um investimento de 370 milhões de euros.

O projecto, apresentado em 2006 pelo primeiro-ministro, José Sócrates, surgiu no âmbito do Plano Portugal Logístico, que prevê a criação de uma rede de 11 plataformas que cubram 93 por cento da economia portuguesa.

Entre as 11 plataformas a criar está a da Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.

A futura plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, classificada de potencial interesse nacional (PIN) obrigou à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira.

A suspensão parcial incidiu sobre áreas qualificadas como área agrícola da lezíria sul, mouchões e margem direita do Tejo e área de policultura afectas à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional.

De acordo com dados da autarquia, em Junho de 2007 a comissão regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo deu parecer favorável ao projecto, condicionado à declaração de impacte ambiental favorável a qual veio a ser emitida a 04 de Janeiro de 2008.

Antes da declaração ser emitida, em Dezembro passado as associações Xiradania e Quercus criticaram o Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo devido a "falhas e omissões graves", tendo apelado à Comissão Regional de Lisboa e Vale do Tejo para chumbar o relatório.

O movimento cívico e a associação ambientalista salientavam, num comunicado conjunto, que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) "apresenta inconformidades face à legislação" e "falhas e omissões graves", pelo que deveria ser rejeitado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), entidade a quem compete a sua aprovação.

As associações alegavam que não foi estudada uma alternativa de localização ambientalmente mais favorável, nem terem sido quantificadas as emissões de dióxido de carbono (CO2), associadas ao tráfego rodoviário.

Além disso, o EIA desvalorizou os impactes resultantes da alteração do tipo de uso dos solos, uma vez que o projecto envolve a destruição de terrenos agrícolas, denunciaram os ambientalistas.

A Câmara de Vila Franca de Xira informou hoje que a 25 de Janeiro foi dado o despacho da secretária de Estado dos Transportes de reconhecimento de interesse público do projecto.