Câmara pagou prejuízo da Porto Vivo relativo a 2012 e aguarda avanço do Estado
Porto, 21 out (Lusa) -- A Câmara Municipal do Porto pagou a sua parte dos prejuízos da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) referentes a 2012, aguardando que o Estado desbloqueie as verbas do seu lado, disse hoje fonte da autarquia.
Depois da assembleia-geral que aprovou as contas de 2013, o chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal do Porto, José Alberto Azeredo Lopes, disse à Lusa que a aprovação de contas foi "uma decisão absolutamente pacífica, consolidado que está o modelo das contas, na sequência aliás da aprovação das contas de 2012".
"A única coisa porventura relevante, que não diz sequer diretamente respeito à reunião, mas que temporalmente coincidiu praticamente com ela é a circunstância de o município do Porto já ter reposto os prejuízos que tinha assumido como compromisso na sequência do memorando de entendimento entre o município do Porto e o Governo", explicou Azeredo Lopes, que ressalvou que sobre eventuais prejuízos de 2013 "a questão não se colocava" dado que as contas do ano passado só foram aprovadas hoje.
O valor em causa pago pela autarquia é "substancialmente acima de um milhão" e corresponde à proporção acionista de 60% do Estado, 40% município.
No entanto, "a Direção do Tesouro ainda não desbloqueou essas verbas na parte que corresponde à obrigação do Estado", que é o passo que falta "para se poder fechar o ciclo de execução do acordo".
Em relação à aprovação de contas, o chefe de gabinete do presidente da Câmara do Porto realçou que "é de prever que a partir de agora as assembleias-gerais sejam mais tranquilas".
O memorando de entendimento acordado entre os dois acionistas em maio contemplou a assinatura de um contrato programa com a duração de cinco anos que previa "a redução do financiamento atual" para dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pelo Estado e pela Câmara.
No acordo celebrado entre a autarquia, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e a secretaria de Estado do Tesouro, os acionistas da SRU - o Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia -- comprometiam-se também a "repor os prejuízos operacionais" da sociedade relativos a 2012 e 2013.