A Oferta Pública de Aquisição (OPA) anunciada pela InterCement a 30 de março foi hoje registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e decorre entre as 08:30 de 30 de maio e as 15:00 de 19 de junho.

A CMVM determinou hoje que a OPA é geral e obrigatória, na sequência do seu entendimento "relativamente às conversações entre o grupo Camargo Corrêa, a Votorantim e a Caixa Geral de Depósitos", refere o comunicado da InterCement.

No mesmo comunicado, a InterCement afirma que tem "intenção de, em conjunto com a proposta de permuta, negociar um acordo parassocial a celebrar com a Votorantim, caso esta venha a aceitar a proposta de permuta, para reger as relações de ambas enquanto acionistas da Cimpor após a liquidação da oferta e até a conclusão da segunda permuta".

A primeira troca consiste na transmissão, da InterCement para a Cimpor, dos ativos e operações de cimento e betão da Camargo Corrêa na América do Sul e em Angola, por troca com os ativos detidos pela Cimpor na China, Espanha (com exceção da Cimpor Inversiones e da Cimpor Sagesta), Índia, Marrocos, Tunísia, Turquia e Perú, em conjunto com uma parcela equivalente a 21,21 por cento da dívida líquida consolidada da Cimpor.

Já a segunda compreende a passagem, da InterCement para a Votorantim, dos ativos recebidos na permuta anterior, por troca com as ações que esta detém na Cimpor.

A InterCement avança, no comunicado, que o acordo parassocial "conterá disposições que impedirão qualquer ingerência por parte da Votorantim e dos administradores por ela indicados para integrar o conselho de administração da Cimpor sobre os ativos e operações brasileiros" que sejam atualmente detidos pela cimenteira portuguesa e que nela venham a ser integrados.

O acordo destina-se também a impedir o acesso, por parte da Votorantim e pelos seus administradores no conselho de administração da Cimpor, a informações sobre aqueles ativos e operações no mercado brasileiro.

A InterCement recorda que, depois do anúncio preliminar da OPA, iniciou com a Votorantim conversações destinadas à realização, depois da oferta, das duas permutas referidas e à celebração de um acordo parassocial de gestão partilhada da Cimpor para vigorar até à saída da Votorantim do capital social da Cimpor.

Estas conversações não foram, no entanto, concluídas.

A InterCement está convicta de que será "viável a concretização das permutas e do acordo parassocial propostos, "tendo em conta os interesses em causa, as condicionantes resultantes do contexto regulatório jus-concorrencial no Brasil e o teor das referidas conversações com a Votorantim".

A Camargo Corrêa e Votorantim são as duas maiores acionistas da Cimpor, detendo 32,9 por cento e 21,2 por cento, respetivamente.