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CAP critica "atrasos injustificáveis" no pagamento de ajudas do Estado

Lisboa, 08 nov (Lusa) -- A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou hoje o atraso no pagamento das medidas agro-ambientais por parte do IFAP, lamentando que o Estado se atrase no cumprimento das suas obrigações numa altura de grande rigor financeiro.

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"Já em setembro se havia verificado um atraso injustificável no pagamento do saldo de 30 por cento dos apoios às Medidas Agro e Silvo-Ambientais, referentes ao ano de 2010. Agora, novamente sem que haja qualquer tipo de justificação, com exceção da incompetência e o desrespeito pelos agricultores, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) volta a falhar no cumprimento das suas responsabilidades", sublinha um comunicado da CAP, divulgado no site da organização.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, sublinhou que existe um calendário de pagamentos e que o desrespeito pelo mesmo pode pôr em causa o cumprimento das obrigações dos agricultores.

"O problema é que se o agricultor se atrasa um dia na entrega da declaração do IVA apanha uma multa. Quando o Estado não pode pagar, não paga e os agricultores, que também têm de cumprir as suas obrigações, se o dinheiro não aparece ficam aflitos".

E questionou: "como é que se pode ser mais competitivo e produzir mais, se os agricultores espanhóis e franceses já receberam e os portugueses ainda não?"

Segundo a CAP, o pagamento do adiantamento de 70 por cento do apoio relativo ao ano de 2011 deveria abranger cerca de 21 mil agricultores e corresponderia a um montante de 50 milhões de euros.

No entanto, de acordo com o IFAP, o pagamento, que devia ter sido concretizado entre 24 e 28 de outubro, só se realizou a 31 de outubro e envolveu menos de metade dos beneficiários (9.512 beneficiários, num total de 25.168 mil euros).

Um outro pagamento, efetuado no dia 4 de novembro, abrangeu 5.258 beneficiários e um valor de 13.994 mil euros.

Os restantes agricultores só deverão receber os apoios entre 5 e 9 de dezembro.

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