CAP critica "atrasos injustificáveis" no pagamento de ajudas do Estado
Lisboa, 08 nov (Lusa) -- A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou hoje o atraso no pagamento das medidas agro-ambientais por parte do IFAP, lamentando que o Estado se atrase no cumprimento das suas obrigações numa altura de grande rigor financeiro.
"Já em setembro se havia verificado um atraso injustificável no pagamento do saldo de 30 por cento dos apoios às Medidas Agro e Silvo-Ambientais, referentes ao ano de 2010. Agora, novamente sem que haja qualquer tipo de justificação, com exceção da incompetência e o desrespeito pelos agricultores, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) volta a falhar no cumprimento das suas responsabilidades", sublinha um comunicado da CAP, divulgado no site da organização.
O secretário-geral da CAP, Luís Mira, sublinhou que existe um calendário de pagamentos e que o desrespeito pelo mesmo pode pôr em causa o cumprimento das obrigações dos agricultores.
"O problema é que se o agricultor se atrasa um dia na entrega da declaração do IVA apanha uma multa. Quando o Estado não pode pagar, não paga e os agricultores, que também têm de cumprir as suas obrigações, se o dinheiro não aparece ficam aflitos".
E questionou: "como é que se pode ser mais competitivo e produzir mais, se os agricultores espanhóis e franceses já receberam e os portugueses ainda não?"
Segundo a CAP, o pagamento do adiantamento de 70 por cento do apoio relativo ao ano de 2011 deveria abranger cerca de 21 mil agricultores e corresponderia a um montante de 50 milhões de euros.
No entanto, de acordo com o IFAP, o pagamento, que devia ter sido concretizado entre 24 e 28 de outubro, só se realizou a 31 de outubro e envolveu menos de metade dos beneficiários (9.512 beneficiários, num total de 25.168 mil euros).
Um outro pagamento, efetuado no dia 4 de novembro, abrangeu 5.258 beneficiários e um valor de 13.994 mil euros.
Os restantes agricultores só deverão receber os apoios entre 5 e 9 de dezembro.