O governo anunciou hoje que aprovou a última e quinta fase da reprivatização da Galp Energia, em que vai vender os sete por cento que detém na empresa.

Essa participação corresponde a 58.079.514 acções, segundo fonte oficial da Galp, o que ao preço de 11,91 euros (cotação de fecho do título na Euronext Lisboa) pode valer 691 milhões de euros.

A operação, que será feita em data e condições a anunciar mais tarde por resolução de conselho de ministros, será concretizada com a emissão pela Parpública de obrigações permutáveis ou reembolso com acções representativas e destina-se a investidores institucionais.

O orçamento do Estado para 2008 prevê um encaixe de 900 milhões de euros com privatizações, mas até ao momento ainda não foi apresentado qualquer plano para este e para o próximo ano.

Só hoje se soube que a privatização da Galp vai avançar, desconhecendo-se ainda quando deverá tal acontecer.

A 24 de Julho, na apresentação do relatório de 2008 do Sector Empresarial do Estado, o secretário de Estado do Tesouro mostrou-se confiante quanto ao objectivo de encaixe de 900 milhões de euros, este ano, com as privatizações e garantiu que a ausência de um programa de alienações não compromete essa receita.

"Não estamos preocupados quanto ao encaixe(...); temos um semestre pela frente", disse o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina.

O mesmo responsável garantiu que o governo "tem vindo a reflectir" sobre o assunto, devendo anunciar a sua decisão "em devido momento".

A 15 de Novembro de 2007, já depois da entrega do Orçamento do Estado para 2008, o secretário de Estado do Tesouro disse na Comissão de Orçamento e Finanças que o governo iria privatizar em 2008/2009 as empresas que estavam no programa de privatizações 2006-2007 mas cuja venda ainda não tinha avançado, ou seja, a TAP, a Inapa e a ANA - Aeroportos de Portugal. A Galp não constava dessa lista.

Além da accionista Parpública, com sete por cento do capital, a Galp está ainda nas mãos da Amorim Energia (33 por cento) e da italiana Eni (outros 33 por cento). Os restantes 25 por cento encontram-se dispersos em bolsa.

O decreto aprovado hoje em conselho de ministros refere ainda que as acções da Parpública que não forem vendidas a institucionais (na permuta ou reembolso das obrigações) serão, posteriormente, dispersas junto de investidores nacionais ou estrangeiros.

Só mais tarde o governo anunciará o preço mínimo das obrigações, os prazos desses títulos e as condições de permuta, através de uma nova resolução de conselho de ministros, refere o comunicado divulgado pelo regulador bolsista.