Carlos César quer travar ganhos do Governo com combustíveis e mais audácia fiscal com grandes empresas
O presidente do Partido Socialista (PS) disse quarta-feira que quer travar os ganhos de receita que o Governo arrecada com taxas de carbono e combustíveis, e defendeu mais audácia fiscal na tributação das maiores empresas do país.
Carlos César abordou esses temas em Ovar, num plenário com militantes do distrito de Aveiro sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2027 - cuja viabilização pelo seu partido, no debate da generalidade, justificou com o desejo de evitar instabilidade e de não dar desculpas ao Governo para fugir às responsabilidades.
"Decidimos viabilizar o OE - o que voltaremos a fazer no final, exceto se forem aprovadas ou declinadas medidas que desfaçam os compromissos que connosco o Governo assumiu (...) - porque não podemos deixar o país sem instrumento orçamental e parado por um processo eleitoral, nem queremos dar terreno à extrema-Direita", começou por explicar o líder socialista.
Depois, o presidente do partido abordou medidas que considera particularmente justificadas pelo contexto atual, marcado por ameaças internacionais à paz, exigências de maior investimento na defesa, agravamento da pobreza, descapitalização das pequenas e médias empresas, e incerteza quanto aos futuros fundos comunitários.
"O Governo, na sua desorientação, está, por um lado, a arrecadar receita, como acontece com a taxa de carbono, e, por outro, a fazer a despesa pública inútil crescer, como nas intervenções inoportunas na REN [Redes Energéticas Nacionais] e a alegada no BCP [Banco Comercial Português]", referiu.
A nível partidário, o PS vai, por isso, "propor uma norma para impedir aumentos de ganhos do Governo no setor dos combustíveis". Já a título "meramente pessoal", Carlos César defendeu que se deveria mexer também na carga fiscal das "grandes empresas e dos grandes lucros" nacionais.
"É justificável introduzir aí um ambiente de maior responsabilidade social fiscal do que a já existente - devíamos requerer maior audácia na sua contribuição, dado o carácter extraordinário do momento que vivemos", explicou.
Essa maior exigência aplicar-se-ia não apenas ao setor dos combustíveis, mas também "à indústria do tabaco, à publicidade do jogo, aos jogos de azar ou aos fundos imobiliários que vão deteriorando o mercado habitacional acessível".
Para Carlos César, são as previsões já existentes a justificar que se equacionem essas medidas: "Temos que ter consciência de que o Estado Social, a prazo, ou envolve novos meios de financiamento, ou soçobrará nas suas finalidades e depois, violentamente, na sua própria existência".
