A banca não pode trabalhar em regime de auto-regulação e impõe-se "prosseguir e reforçar a supervisão permanente das instituições financeiras". O sucessor de Vítor Constâncio na liderança do Banco de Portugal sintetiza nestes termos a agenda que se propõe cumprir. O sistema financeiro do país, ressalva o novo governador, "está sólido", uma vez que teve uma exposição reduzida ao terramoto do crédito hipotecário de alto risco e "reforçou a sua base de capital" por "iniciativa do Banco de Portugal". Ainda assim, é hoje "imperioso e urgente demonstrar aos agentes financiadores externos que as trajectórias de endividamento são sustentáveis".

"Importará ter presente que a evidência de que o risco sistémico tem natureza transfronteiriça e que, por consequência, necessita de uma resposta concertada tanto a nível europeu como internacional, o que já determinou a emergência de um conjunto de inovações institucionais e de propostas de novas regras prudenciais", sublinhou Carlos Costa no salão nobre do Ministério das Finanças.

O Banco de Portugal, destacou, "tem vindo a dar resposta a estes desenvolvimentos, que se integram num processo em curso": "E teremos que continuar a acompanhar estes desenvolvimentos com maior atenção, tendo em conta que deles depende a manutenção da credibilidade das instituições financeiras nacionais".

"Promover ganhos de eficiência"

Uma das lições a retirar da crise financeira e económica é, segundo Teixeira dos Santos, "a necessidade de responder de forma global" a um abalo que é "igualmente global". A "forte integração dos mercados financeiros internacionais", sustentou o ministro das Finanças na tomada de posse de Carlos Costa, "exige que o reforço de supervisão e de regulação financeiras seja coordenado entre os vários países": "O G20 e a União Europeia têm claramente responsabilidade e obrigação de desenvolver trabalho neste domínio, que não podemos, a nível interno, ignorar".

"De facto, é hoje consensual o papel que a ausência da componente macro-prudencial na estrutura de supervisão financeira terá tido no desencadear da crise financeira. Para corrigir esta situação, espera-se para breve a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico, que terá como objectivo identificar e avaliar os potenciais riscos para a estabilidade financeira, emitindo alertas e recomendações que deverão materializar-se em medidas concretas para combater os referidos riscos", assinalou o governante, destacando, em seguida, o reforço do "mandato do Banco de Portugal" no domínio do "acompanhamento e análise do risco sistémico" no país. Caberá ao organismo apresentar ao Conselho Nacional de Estabilidade Financeira "as recomendações necessárias para, atempadamente, fazer face a esses riscos".

"A nível da supervisão micro-prudencial, são esperadas igualmente significativas melhorias a nível internacional, já que esta terá também, em certa medida, falhado ao deixar de fora do radar da supervisão instrumentos, instituições e mercados financeiros que terão estado na origem da crise. Em particular, a criação de um sistema europeu de supervisores financeiros, constituído por três autoridades europeias de supervisão, terá um papel determinante neste domínio, complementado por um reforço da supervisão mais directa por parte das entidades de supervisão nacionais no dia-a-dia", prosseguiu o ministro das Finanças. Portugal, sublinhou, "deverá igualmente reforçar a supervisão micro-prudencial, robustecendo o quadro de regulação e supervisão financeiras no sentido de eliminar lacunas, atenuar conflitos de interesses, reforçar a protecção dos investidores e consumidores de produtos financeiros, responsabilizar os intervenientes nos mercados financeiros pelas suas acções, tornar as instituições financeiras mais sólidas e promover ganhos de eficiência e estabilidade financeira".

"Uma pessoa firme"

Quando o Executivo fez circular o nome designado para a sucessão de Vítor Constâncio no Banco de Portugal, nenhuma força política da Oposição manifestou reservas. A escolha recaiu sobre uma personalidade que construiu a maior fatia da sua carreira profissional no sector da banca. Nos corredores da política, Carlos Costa foi chefe de gabinete no Ministério dos Negócios Estrangeiros, quando João de Deus Pinheiro assumia a pasta.

Em entrevista à Antena 1, o antigo governante social-democrata multiplicou os elogios ao novo governador, descrevendo-o como "uma pessoa independente, super-trabalhadora" e "tecnicamente muito competente".

"É muito afável. É uma pessoa extremamente tímida, até, eu direi. Agora, não se confunda essa timidez, ou essa afabilidade, com fraqueza, que não é. É uma pessoa firme, tem convicções claras, tem uma grande bagagem técnica e penso que foi uma excelente escolha", disse João de Deus Pinheiro.

Percurso na banca

Carlos Costa deixa o Luxemburgo ao fim de três anos na vice-presidência do Banco Europeu de Investimento, onde foi determinante para o reforço de projectos relacionados com Portugal. Só em 2008 os projectos portugueses apoiados por aquela instituição sofreram um acréscimo de 62 por cento - os empréstimos aumentaram 124 por cento, num montante global de 2,31 mil milhões de euros.

Licenciado em 1973 pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto - a mesma instituição que formou Teixeira dos Santos -, o sucessor de Constâncio esteve na direcção da Associação de Bancos Europeus e no Conselho Consultivo das Autoridades de Regulamentação dos Mercados de Valores Mobiliários. Foi também membro do Conselho de Administração e director executivo da Caixa Geral de Depósitos, de 2004 a 2006. Ocupou funções semelhantes no Banco Nacional Ultramarino e no Banco Caixa Geral, em Espanha. Até ao Verão de 2009, presidiu ao Banco Simeon.

Antes de assumir funções na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa foi director para a área internacional do Banco Comercial Português. No domínio académico, leccionou na Universidade Católica e na Universidade de Aveiro.

Constâncio em Frankfurt

Vítor Constâncio assumiu na passada terça-feira a vice-presidência do Banco Central Europeu. Com a reestruturação das responsabilidades atribuídas aos seis elementos do Conselho de Governadores, o ex-número um do Banco de Portugal tem agora a cargo a área da estabilidade financeira, uma pasta que cresceu em importância pela mão do grego Lucas Papademos.

O conselheiro espanhol José Manuel González-Páramo fica responsável pela investigação e o economista Jürgen Stark pela gestão de estatísticas da instituição monetária. O presidente, Jean-Claude Trichet, mantém na sua esfera de competências as tarefas de comunicação e as auditorias internas.

Conhecida a reformulação de pastas, Julian Callow, um responsável do Barclays Capital ouvido pela France Presse, encarava o processo "como um reflexo da considerável expansão no domínio da regulação e supervisão financeiras já realizadas pelo BCE e que é susceptível de aumentar substancialmente mais".