Na segunda-feira o jornal Público noticiou que a empresa tinha constituído uma base de dados ilegal a partir de números de telemóvel dos seus clientes, depois de estes terem recorrido, via SMS, a um serviço que permite saber quanto tempo demora a chegada do autocarro pretendido.

De acordo com a notícia, o consórcio que está a operar este serviço para a Carris guardou os números de telemóvel dos clientes para constituir uma base de dados sem a sua autorização, o que constitui uma infracção legal e é passível de multa, ao abrigo da lei da protecção de dados pessoais.

Além deste procedimento abusivo, o jornal afirma que a empresa incorreu noutra infracção ao não notificar a CNPD da sua intenção de constituir ficheiros, como está obrigada por lei.

Em comunicado hoje divulgado, a empresa afirma, no entanto, que "os números dos telemóveis não poderão ser considerados dados pessoais, uma vez que não estão associados ao nome do respectivo titular".

Ainda assim, a Carris refere ter solicitado um parecer à Comissão para saber se a lei de protecção de dados se aplica ou não aos registos em causa, na sequência da notícia publicada segunda- feira.

"A Carris esclarece que não se encontra na posse de qualquer ficheiro ou base de dados, entendida como um conjunto estruturado de dados pessoais, possuindo apenas os números de telemóvel" de cerca de quatro mil clientes que recorreram ao serviço de informação de horários, adianta a empresa.

No documento, a transportadora acrescenta ainda que os contactos foram utilizados apenas para transmitir uma mensagem sobre o serviço a que os utilizadores já tinham recorrido, a qual só foi enviada "por se ter entendido que estes teriam vantagens em recebê- la".