Carta conjunta. Montenegro entre 17 líderes da UE que rejeitam mais cortes na coesão
"Este não é o momento para a Europa reduzir a ambição", defendem os signatários do documento remetido à presidência irlandesa do Conselho da União Europeia.
O primeiro-ministro português e outros 16 líderes da União Europeia subscreveram esta sexta-feira uma carta a apelar à preservação, no próximo orçamento comunitário, da Política Agrícola Comum e dos fundos da coesão.A carta, cujo conteúdo é revelado pela agência Lusa, tem por destinatária a presidência irlandesa do Conselho da União Europeia.
Neste documento, os líderes dos denominados "amigos da coesão" - Portugal, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia - reconhecem que a União vive um "ambiente estratégico em mudança", pelo que, no próximo orçamento, que irá abranger o período de 2028 a 2034, se impõe criar condições para capitalizar novas oportunidades.
Tal não deve, todavia, ocorrer "em detrimento de políticas consagradas nos tratados", propugnam os signatários.
"Este não é o momento para a Europa reduzir a ambição. A política de coesão e a Política Agrícola Comum são políticas de longa data, mas os seus objetivos permanecem tão relevantes como sempre. Promovem a convergência entre os Estados-membros e as regiões, reforçam o mercado único e apoiam as zonas rurais e as regiões menos desenvolvidas".
Para os subscritores, a PAC e a política de coesão "contribuem igualmente para a competitividade da Europa e para a segurança alimentar, proporcionando simultaneamente um apoio concreto a milhões de cidadãos europeus e demonstrando o valor acrescentado da despesa pública comum europeia".
"Por conseguinte, consideramos que o financiamento global da política de coesão e da PAC deve ser preservado no próximo Quadro Financeiro Plurianual", sustentam, para lembrar que a proposta inicial da Comissão Europeia enquadra já reduções em ambas as políticas."Reduzi-las ainda mais não modernizaria o orçamento da UE, apenas o enfraqueceria e poderia pôr em risco o apoio público ao projeto europeu".
"O financiamento da agricultura e da coesão deve ser preservado", prosseguem os 17 chefes de Estado e de governo, acrescentando que as novas prioridades devem ser financiadas com "recursos adicionais adequados".
"Neste contexto, estamos disponíveis para trabalhar de forma construtiva no lado das receitas", fazem notar, exortando à ponderação de novos recursos próprios "justos, simples e não regressivos".
Os líderes consideram que devem ser igualmente avaliadas vias como "instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas claramente identificadas", ou um "reembolso mais gradual do NextGenerationEU", que permitiu o financiamento dos programas de recuperação e resiliência.
Os chefes de Estado e de governo opõem-se também à manutenção, no próximo orçamento, dos chamados rebates, ou seja, os descontos de que os Estados-membros que mais contribuem beneficiam: "Os rebates destinavam-se a corrigir um encargo excessivo sobre as contribuições de determinados Estados-membros. As circunstâncias que originalmente justificaram essas correções mudaram radicalmente".
A presidência irlandesa deverá apresentar, na próxima semana, a "negobox" - proposta negocial para o próximo orçamento comunitário.
Na passada terça-feira, os pesos pesados orçamentais Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia escreveram a sua própria carta a Dublin em defesa de "centenas de milhares de milhões de euros" em cortes.
Também esta semana, os ministros da Energia de Portugal, Espanha e Luxemburgo escreveram à Comissão Europeia a pedir metas para as energias renováveis até 2040.
"Devido às incertezas geopolíticas e como demonstram as consequências do bloqueio do Estreito de Ormuz, precisamos de agir rapidamente para reduzir" a dependência dos combustíveis fósseis, afirmaram os governantes dos três países em carta ao comissário europeu com o portefólio da Energia.
c/ Lusa
