Carta entregue pelos manifestantes da acampada do Porto ao ministro da Habitação está em análise, revela a secretária de Estado

Carta entregue pelos manifestantes da acampada do Porto ao ministro da Habitação está em análise, revela a secretária de Estado

A carta entregue pelos manifestantes da acampada do Porto ao ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, está em análise, mas, segundo a secretária de Estado da Habitação, parte das reivindicações que ali constam já foram ou estão a ser concretizadas.

Rosário Lira /

Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas

Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, Patrícia Gonçalves Costa diz que está disponível para receber os manifestantes como fez em 2024, mas, até agora, essa pretensão não foi transmitida e por parte da secretaria de Estado também não houve nenhum convite para reunir.

A governante diz que compreende a indignação, porque "a crise grita", o que não compreende é que se diga que o Governo não está a fazer nada.
Apesar do resultado dos últimos encontros com a oposição, a secretária de Estado da Habitação continua a dizer que há "toda a disponibilidade" para negociar com os partidos.
Diz que são necessários consensos, mas não pode é haver egos nem ideologias que criam ruído.
Reitera, no entanto, que, tudo aquilo que não funcionou no passado, não faz sentido que seja novamente colocado em prática. Dá como exemplo a manutenção do travão ao aumento nos novos contratos que afirma "é letra morta".
Recusa que se fale em facilitar os despejos e garante que as famílias com vulnerabilidade económica serão sempre apoiadas.
Sobre as cauções, justifica as alterações com a necessidade de existir liberdade contratual para as partes acordarem porque, segundo adianta, ao contrário do que se diz, "não há uma guerra entre inquilinos e proprietários". Entende que a garantia pública para proteger proprietários e inquilinos não faz sentido.
No Conversa Capital, Patrícia Gonçalves Costa afirma ainda que a moratória para rendas cujo prazo termina no final de 2027, também proposta pelo PS, não é viável, porque é uma medida conjuntural e o mercado precisa é de medidas estruturais.
Nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a secretária de Estado da Habitação revelou que os contratos anteriores à data de entrada em vigor do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível podem ficar abrangidos pela nova lei, desde que adiram ao programa e cumpram os requisitos. No entanto, só usufruem dos benefícios fiscais a partir de 1 de setembro.
Até ao momento já foram submetidas mil candidaturas, sendo que apenas cerca de 200 correspondem a contratos celebrados a partir de setembro de 2026.
Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Filomena Lança, do Jornal de Negócios. 
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