O Tribunal da Concorrência em Santarém é competente, mas "está assoberbado" de trabalho. Esta é a opinião do presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, quando questionado no programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, sobre os atrasos na resposta aos processos que envolvem questões de concorrência.

Segundo Nuno Cunha Rodrigues, "o tribunal tem muita carga processual" e o quadro de juízes e a sua localização deveriam ser repensados. As queixas também se estendem ao Tribunal da Relação de Lisboa que considerou prescrito o chamado caso do Cartel da Banca. 

Nuno Cunha Rodrigues lembra que há mais processos pendentes no Tribunal da Relação de Lisboa, anteriores a 2022 que podem vir a sofrer as consequências da forma como é feita a contagem do tempo e nalguns casos até conduzir à prescrição. 

O presidente da ADC está a acompanhar a situação e defende que a nova lei que prevê que não há contagem do prazo de prescrição, em sede de recurso, seja aplicada retroativamente. Adianta que, pelo menos, o tempo que os processos estão no Tribunal de Justiça do Luxemburgo não deviam ser contados. A Autoridade da Concorrência está a trabalhar com a Liga de Futebol para que seja entregue pela estrutura desportiva uma proposta de centralização dos direitos televisivos consentânea com as exigências do regulador. 

Nuno Cunha Rodrigues adianta que não chegou a ser apresentada uma proposta, mas apenas um draft que foi recusado. Ainda assim, segundo refere, a AdC está a trabalhar com a Liga para que possam apresentar essa proposta com todos os requisitos necessários à sua aceitação. Sobre a consulta pública que a AdC lançou e que terminou no dia 24 de setembro e referente às práticas da Banca, Nuno Cunha Rodrigues revela nesta entrevista que receberam 10 participações, um nível que o deixa "satisfeito". Sobre as críticas da Banca à forma como foram formuladas as perguntas, Nuno Cunha Rodrigues recusa as acusações. Diz que foram "precipitadas". Nesta entrevista o presidente da AdC revela que está a investigar dezenas de processos em vários sectores, sendo que está a ser "dada prioridade àqueles que tocam no bolso dos portugueses". Admite que no final de 2025 o número de processos concluídos será superior a 2024. Rejeita demoras na conclusão dos processos e revela mesmo que 95 por cento dos casos de operações de concentração são resolvidos logo na fase 1 e em 20 dias. Os processos com origem em pedidos de clemência foram cinco, em 2025, ou seja, um número que se mantém estável. Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Hugo Neutel, do Jornal de Negócios.