Casinos querem opinar sobre destino das contrapartidas que pagam a Estado

O presidente do grupo Estoril-Sol defendeu, segunda-feira, que os casinos devem passar a ter direito a dar algum tipo de parecer no destino que é dado às contrapartidas pagas ao Estado pelas casas de diversão.

Agência LUSA /
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"Acho que devíamos ser ouvidos porque os casinos são actividades turíst icas e têm acção directa na qualidade do turismo. Como agente dinamizador do tur ismo, devíamos fazer parte de uma entidade que dialogasse e emitisse opinião sob re o destino dessas contrapartidas", adiantou à Lusa o presidente do grupo Estor il-Sol, Assis Ferreira, responsável pelo Casino de Lisboa.

Sublinhando querer manter-se à margem da polémica entre a Câmara Munici pal de Lisboa e o Estado por não ter chegado aos cofres da autarquia qualquer pe rcentagem das contrapartidas pagas pelo Casino de Lisboa nos últimos três anos, o presidente do grupo Estoril-Sol garantiu que todas as prestações devidas foram pagas.

O jornal Diário Económico avançou segunda-feira que as obrigações contr atuais que o grupo Estoril-Sol tem de pagar pela exploração do Casino de Lisboa ainda não chegaram à Câmara de Lisboa e que o dinheiro está retido pelo Governo no actual Turismo Portugal (antigo Instituto do Turismo de Portugal).

O jornal colocou a hipótese de as verbas só serem transferidas para a C âmara de Lisboa em 2009, quando o grupo Estoril-Sol pagar ao Governo a totalidad e dos 30 milhões de euros pela concessão da exploração do casino.

Segundo explicou Assis Ferreira à Lusa, o Casino de Lisboa pagou uma pr imeira prestação de 7,5 milhões de euros em 2003, ano em que foi assinado o cont rato, sendo as restantes prestações pagas todos os anos, a 31 de Dezembro, a par tir do ano de abertura do Casino de Lisboa (2006).

Como a casa de jogos abriu portas a 19 de Abril, terá de pagar no fim d este mês mais uma prestação, desta vez de 8,2 milhões de euros, sendo que a últi ma prestação será paga a 31 de Dezembro de 2008.

Assis Ferreira explicou ainda que o Casino de Lisboa tem pago mensalmen te o Imposto Especial de Jogo (IEJ) e irá também pagar as contrapartidas anuais de 50 por cento das receitas brutas.

De acordo com o responsável, o Casino de Lisboa estima ter facturado ce rca de 52 milhões de euros nos primeiros sete meses de actividade, pelo que terá de pagar 26 milhões de euros em contrapartidas anuais.

O ministro da Economia confirmou segunda-feira que o Governo ainda não transferiu para a Câmara Municipal de Lisboa as verbas resultantes da exploração do Casino Lisboa, explicando que a decisão se deveu ao facto de estarem a ser e studados "projectos concretos" para aplicação dessas verbas.

Declarações a que o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carv alho, reagiu, reafirmando que as verbas da exploração do Casino serão aplicadas na recuperação de um teatro no Parque Mayer e do pavilhão Carlos Lopes e na cons trução do novo Museu dos Coches.

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