A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve suspendeu o procedimento de avaliação de impacte ambiental da Cidade Lacustre de Vilamoura, para que o promotor altere o projeto e reduza os efeitos negativos no ambiente.
Numa nota enviada hoje à agência Lusa, o vice-presidente da CCDR/Algarve, Nuno Marques, referiu que a suspensão foi determinada por um período máximo de seis meses, "a fim de o promotor poder equacionar a modificação do projeto para evitar ou reduzir os diferentes efeitos negativos no ambiente suscitados no parecer da comissão de avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)".
"Na base da decisão encontram-se importantes lacunas de fundamentação e impactes negativos identificados em diferentes fatores ambientais, tais como o património cultural arqueológico, a paisagem, a biodiversidade, o território, a socioeconomia, a geotecnia ou as alterações climáticas", apontou.
De acordo com Nuno Marques, o projeto "não demonstra, entre outros aspetos, a sua adequação face a riscos naturais identificados no estudo de avaliação da subida do nível médio do mar e sobrelevação da maré em eventos extremos de galgamento e inundação costeira do município de Loulé".
O estudo promovido pela Câmara Municipal de Loulé (distrito de Faro) foi elaborado por uma técnica de uma equipa de peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Instituto Dom Luiz.
O responsável da CCDR/Algarve frisou que a área do projeto de loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura consta no referido estudo como uma das mais vulneráveis do litoral do concelho de Loulé face à previsível subida do nível médio das águas do mar e probabilidade de exposição a futuras inundações costeiras.
Nuno Marques referiu que na decisão da CCDR/Algarve foram consideradas as 95 participações do período da consulta pública de impacte ambiental, "tendo sido decidido que a sustentabilidade ambiental do loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura ainda está por demonstrar".
"A natureza e o conteúdo dos elementos que resultarem da reponderação do projeto por parte do promotor poderão dar lugar a uma nova consulta pública e a uma nova avaliação por parte da comissão de avaliação do EIA previamente à decisão final a consubstanciar numa declaração de impacte ambiental", concluiu.
A Cidade Lacustre de Vilamoura é um projeto promovido pela Vilamoura Lusotur S.A., com um investimento previsto de 670 milhões de euros, a ser implantado numa área de 57,4 hectares (equivalente a 57 campos de futebol).
O empreendimento turístico contempla a construção de 834 unidades de alojamento, 1.150 fogos habitacionais - num total de 2.506 camas turísticas -, diversos restaurantes, bem como um conjunto de lagos alimentados pela água do mar e interligados por canais.
O projeto obriga ao desvio do vale Tisnado, o desassoreamento da foz da ribeira de Quarteira e a construção de um dique de proteção contra cheias, ao longo de 1.998 metros de comprimento e apresentando uma variação entre os 15 e os 170 metros de largura.
O loteamento engloba também as ruínas romanas do Cero da Vila, património arqueológico que será cedido ao município de Loulé.
