CE deseja que PEC português não necessite de ser revisto
A Comissão Europeia (CE) aguarda que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português obtenha um largo consenso político e evite os erros cometidos pela Grécia, que teve de fazer duas revisões do seu programa inicial. Bruxelas espera receber um programa sólido com objectivos credíveis que tenham como base boas previsões económicas.
"Estamos na expectativa de receber o PEC português o mais rapidamente possível", afirmou Amadeu Altafag Tardio, porta-voz para a política económica e assuntos monetários da Comissão Europeia.
Bruxelas vai começar a analisar os Programas de Estabilidade e Crescimento dos Estados-Membros a 17 de Março.
No entanto, o Executivo de José Sócrates só deverá entregar em Bruxelas o PEC português nos últimos dias do mês em curso. Antes de entregar o documento em Bruxelas, o Governo pretende obter um acordo alargado, a 25 de Março, na Assembleia da República.
Portugal conta com o entendimento de Bruxelas no atraso na apresentação do PEC, em virtude de o país ter tido eleições Legislativas no final do ano passado e do Orçamento do Estado só ter sido aprovado já este ano.
Apenas três Estados-Membros, Portugal, Chipre e Roménia, não transmitiram à Comissão Europeia o documento com a sua estratégia orçamental a longo prazo.
Neste Programa de Estabilidade e Crescimento, Bruxelas pretende saber o que é que Portugal, assim com a maior parte dos Estados-Membros, vai fazer para chegar a 2013 com um défice abaixo do limite dos três por cento.
O objectivo, de Bruxelas, é garantir uma disciplina orçamental mais rigorosa através da vigilância e coordenação das políticas orçamentais na Zona Euro e na União Europeia em geral.