Antena 1

Antes da entrega ter acontecido o primeiro-ministro António Costa através do Twitter, informava que já tinha assinado o documento.

Um orçamento que o chefe do executivo considera de continuidade, atento às necessidades do presente e aposta na construção do futuro.

Algumas medidas foram conhecidas através da versão preliminar. Uma delas acontece na educação, com a aplicação de mais de 31 milhões de euros para as instituições de ensino superior para cobrir os custos da descida da propina máxima.

Também a implementação de uma plataforma eletrónica para monitorização e acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo está contemplada no orçamento.

O documento engloba ainda a proposta de que os jovens entre os 18 e os 26 anos, nos dois primeiros anos de trabalho, vão pagar menos IRS.

Algumas das medidas, contadas pela jornalista Madalena Salema, com destaque na área dos impostos.

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Um primeiro olhar para o documento permite destacar algumas medidas e dados macroeconómicos da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Governo entregou à Assembleia da República na segunda-feira à noite:

- Atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e promessa de aumentos de pelo menos 1% em 2021;

- 338 milhões de euros com a atualização extraordinária das pensões, um valor semelhante ao de 2019;

- Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem em 2020 um reforço de 25%, para cerca de 130 milhões de euros;

- A economia portuguesa deverá continuar em expansão, pelo sétimo ano consecutivo, prevendo-se um crescimento real do PIB de 1,9%;

- Défice estrutural nulo em 2020, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental, prevendo que será cumprida a regra europeia da dívida pública;

- Excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), "o primeiro excedente orçamental da era democrática", mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano;

- O peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá voltar a aumentar para 35% do Produto Interno Bruto;

- Previsão de recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução na ordem dos 600 milhões de euros em 2020;

- Mais de 100 milhões de euros no próximo ano para arranque de seis novos hospitais;

- Criação do complemento-creche, a entrar em vigor no próximo ano letivo, com impacto financeiro de 30 milhões de euros;

- Mais 30 mil famílias isentas de IRS no próximo ano;

- Os cofres públicos deverão arrecadar 705 milhões de euros em 2020 com dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal;

- Transações de casas de valor superior a um milhão de euros vão pagar mais de IMT;

- IVA nas touradas sobe de 6% para 23%;

- Imposto sobre jogo online de fortuna ou azar sobe para 25%;

- Casas do alojamento local que passem para arrendamento ficam livres de mais-valias;

- Jovens vão ter isenção parcial de IRS nos três primeiros anos de trabalho;

- Penalização do crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos;

- As faturas que não forem submetidas no sistema e-fatura ou em que os cuidados de saúde prestados não forem claros não serão financiadas pela ADSE;

- Limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC aumenta para 12 ME;

- As transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT);

- Aumento da taxa de imposto das bebidas não alcoólicas com mais açúcar;

- As empresas que paguem os passes sociais aos seus trabalhadores vão poder deduzir aos seus lucros tributáveis 130% do custo que suportaram;

- Dedução de até 1.000 euros em IRS para aquisição, pelas famílias, de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente;

- Os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI;

- O Governo vai passar a aplicar a taxa reduzida de IRC, de 17%, aos lucros tributáveis até 25.000 euros das Pequenas e Médias Empresas (PME), face ao atual limite de 15.000 euros

- O Governo vai manter em 2020 a contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas inclui uma autorização legislativa para alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico;

- Apresentação de um estudo sobre o trabalho por turnos em Portugal, que terá como objetivo reforçar a proteção de quem trabalha neste regime laboral;

- Alargamento de 25 mil euros para 27.500 euros do limite do valor dos carros sujeitos a uma taxa da tributação autónoma de 10%;

- Contribuição para o audiovisual (RTP) vai manter-se em 2020;

- Dedução no IRS para os filhos até aos três anos de idade, que em 2020 sobe de 126 euros para os 300 euros a partir do segundo dependente;

- Prorrogada a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais de 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais;

- Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano "dentro da dotação inicial aprovada para o efeito";

- Os escalões de rendimento do IRS em 2020 vão manter-se, mas com atualização dos respetivos limites em 0,3%, um valor igual ao proposto para a atualização dos salários dos funcionários públicos;

- Aumento dos impostos sobre o tabaco e cobrança de um imposto específico sobre o tabaco aquecido;

- Alteração do regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido de a taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo;

- Parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser considerada em 50% em vez de 35%, e parte da receita proveniente deste agravamento é consignada ao IHRU;

- A CP - Comboios de Portugal receberá do Fundo Ambiental um valor até 5,1 milhões de euros para "financiamento da aquisição de material circulante" (comboios);

- Alteração em 2020 do regime contributivo dos trabalhadores independentes (recibos verdes) com atividade sazonal;

- Veículos ligeiros a gasóleo ficam sujeitos, em 2020, a um "agravamento de 500 euros no total do imposto a pagar".

c/ Lusa