CGD credora no processo de insolvência insolvência do matadouro que pertenceu a empresário detido nos EUA
A CGD é credora no processo de insolvência decretada pelo Tribunal de Fornos de Algodres da empresa de carnes de que era proprietário Paulo Almeida, empresário detido nos EUA por alegada tentativa de assalto a um banco.
A conclusão pela insolvência da empresa Horácio de Almeida Pina & Filhos Lda., proprietária do matadouro em Casal Vasco, Fornos de Algodres, que pertenceu, antes de ser comprada há cerca de um ano por uma empresa de Felgueiras, a Paulo Almeida, foi confirmada hoje à agência Lusa por fonte do Tribunal de Fornos de Algodres.
O pedido de insolvência foi já pedido pelos novos proprietários, adiantou a mesma fonte.
No entanto, Paulo Almeida, o empresário de 45 anos detido em Miami, EUA, desde 27 de Março, dia em que ocorreu a insólita tentativa de assalto ao Commercial Bank of Florida, onde compareceu com a cara destapada, dois telemóveis e uma mala preta, tendo sido um terceiro, via telefone, que informou o banco da alegada intenção de assaltar a dependência, mantém em Portugal um processo judicial contra a CGD.
Este processo, onde João Nabais é advogado de Almeida, é justificado porque, alegadamente, o empresário não viu o dinheiro da venda do seu matadouro, processo tratado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), porque era onde o edifício estava hipotecado.
O normal, explicou uma fonte bancária à Lusa, seria o banco gerir a venda, por causa da hipoteca, e entregar o remanescente, após pagamento da hipoteca, a Paulo Almeida, dinheiro que os familiares do empresário garantem que este nunca recebeu.
As suspeitas recaem sobre um ou mais funcionários da CGD de Fornos de Algodres, que, segundo acusam próximos de Paulo Almeida, terão ficado com todo o dinheiro da venda do matadouro, num processo que ainda não está explicado, levando o empresário a accionar judicialmente o banco para ser ressarcido.
No entanto, o facto de a CGD surgir como credora no processo de insolvência do matadouro que pertenceu a Paulo Almeida indicia, segundo fontes próximas do empresário contactadas pela Lusa, que existe a possibilidade de o dinheiro procedente da venda do matadouro não ter, "sequer", servido para pagar a hipoteca que existia na Caixa Geral de Depósitos.
No círculo mais próximo de Almeida, pelo menos um funcionário da CGD é apontado, a par de Allan Shariff, o luso-americano alegado autor da chamada para o banco de Miami informando que se tratava de um assalto, de ter "engendrado um esquema" para que o empresário fosse detido nos EUA, de forma a não poder dar continuidade eficaz ao processo que mantém contra a Caixa.
Nesse âmbito, o advogado de Paulo Almeida em Miami, Frank Rubino, disse ao jornal "Miami Herald" que o seu cliente confirmou ter sido Shariff o autor da chamada, bem como ter ainda o FBI concluído no mesmo sentido, afirmando-se alvo de uma armadilha.
Entretanto, o funcionário da CGD de Fornos de Algodres alegadamente envolvido no desvio de dinheiro do empresário Paulo Almeida está a ser alvo de uma investigação judicial, como confirmam documentos a que a Lusa teve acesso.
Num destes documentos, o funcionário da CGD, à época a trabalhar em Fornos de Algodres e identificado no mesmo, é alvo de um pedido da PJ, datado de 19 de Abril de 2006, ao Banco de Portugal sobre a "existência de contas bancárias de que seja titular individual ou co-titular, ou como procurador ou representante".
A PJ pede ainda ao Banco de Portugal que lhe seja remetida "toda a documentação bancária relativa àquelas contas, nomeadamente identificação dos titulares", incluindo todas as formas de acesso a estas.
No mesmo texto, o investigador da PJ pede ainda que o Banco de Portugal informe sobre os extractos de contas deste funcionário da CGD "desde 01 de Janeiro de 2002" até à data (Abril de 2006) que consta do documento.
A PJ pretendeu ainda averiguar as "aplicações financeiras com ligação à conta, bem como operações cambiais e transferências nacionais e internacionais efectuadas".
Entretanto, num outro documento a que a Lusa teve acesso, datado de 31 de Março de 2006, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra refere que "diligências já realizadas permitem, para já, configurar a prática, por parte de... (adiantando o nome do funcionário da CGD), de um crime de corrupção passiva previsto(s) e punido(s) pelo(s) artº 372 nº1 do Código Penal".
O DIAP adianta, para autorizar o pedido da PJ ao Banco de Portugal, que, "neste contexto, tem, pois, pleno cabimento o sugerido pela Polícia Judiciária de Coimbra(...), uma vez que na investigação do crime de corrupção (e noutros...) assume particular importância, para a prova e para a descoberta da verdade, o acesso às contas bancárias, tendo em vista apurar os diversos movimentos financeiros realizados".
Entretanto, contactada pela Lusa, a CGD, através de Francisco Mendia, da empresa de comunicação Cunha Vaz e Associados, que fala em nome da instituição bancária, afirma desconhecer a existência de qualquer investigação sobre funcionários seus no DIAP.
A CGD, pela mesma via, "desmente formalmente" a existência de qualquer envolvimento de funcionários seus na alegada tentativa de assalto ao banco de Miami perpetrado pelo empresário Paulo Almeida, adiantando que já entregou o caso aos serviços jurídicos para "agirem em conformidade".