CGTP acusa Governo de limitar direito de manifestação
A CGTP denunciou hoje a ação repressiva do Governo, acusando-o de "clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei, que não tem paralelo nos últimos 50 anos".
Em comunicado, a central sindical reagiu às cargas policiais ocorridas nas manifestações pela habitação, na última madrugada, da Praça D. João I, no Porto, e na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, onde decorriam duas acampadas, culpando o Governo pelo sucedido.
"A CGTP-IN denuncia a política de direita do Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, que agrava a situação dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, da população, nega direitos e acentua a exploração ao serviço da acumulação de lucro do grande capital", lê-se no comunicado.
Neste contexto, a CGTP considera que "a ação repressiva" do Governo, "em vez da resposta aos problemas do país, está a promover uma clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei, que não tem paralelo nos últimos 50 anos e que contraria os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa".
"Nos acontecimentos recentes, em Lisboa e no Porto, nem sequer pode ser invocado como justificação para a intervenção repressiva, a realização de ações de violência provocatória", continua a nota de imprensa.
A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Lusa
