CGTP alerta que `lay-off` simplificado implica "perdas salariais significativas"
A CGTP alertou hoje que o `lay-off` simplificado "prejudica os trabalhadores" dado que implica "perdas salariais significativas" e defendeu que a isenção de contribuições para a Segurança Social não deve ser usada "como instrumento de apoio às empresas".
Numa primeira reação às medidas anunciadas pelo Governo para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, a central sindical sublinha que as medidas ainda não estão regulamentadas, "pelo que muitos pormenores estão ainda por esclarecer" e admitindo, por isso, que é "difícil de avaliar".
Não obstante, a CGTP deixa algumas críticas às medidas anunciadas, lembrando, em comunicado, que algumas destas "não constituem propriamente novidades e já foram adotadas noutras ocasiões de emergência".
"A opção pelas situações de `lay-off` prejudica os trabalhadores na medida em que implica perdas salariais significativas", aponta, defendendo que todos os trabalhadores cujos postos de trabalho tenham sido afetados "devem manter o direito ao pagamento integral da respetiva retribuição, quer a empresa opte pelo `lay-off` ou qualquer outra medida".
Por outro lado, considera que a isenção de contribuições para a Segurança Social não deve ser usada "como instrumento de apoio às empresas, em prejuízo da sustentabilidade do sistema, devendo os apoios ser transferidos diretamente do Orçamento do Estado".
Para a central sindical liderada por Tiago Oliveira, as empresas que beneficiam de apoios públicos para a sua recuperação e retoma da atividade "devem ficar proibidas de proceder à cessação de contratos de trabalho, sob qualquer forma, durante o período de concessão do apoio e posteriormente durante um período de tempo alargado".
Ao mesmo tempo, a CGTP afirma que os apoios diretos às pessoas e famílias "devem depender de condições claras, ter em conta a dimensão e composição dos agregados familiares e ter valores que permitam a sobrevivência condigna de todos".
A este respeito, o primeiro-ministro anunciou, no domingo, que as famílias em situação de carência ou perda de rendimentos poderão aceder a apoios da Segurança Social até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar.
"(..) a adoção deste tipo de medidas sempre se caracterizou por um grande desequilíbrio e clara desproporção entre os recursos postos à disposição das empresas e os apoios facultados aos trabalhadores e às famílias, com a agravante de se verificar um favorecimento das grandes empresas face às micro e pequenas empresas com muito mais dificuldades em enfrentar os danos e prejuízos decorrentes de catástrofes", remata a CGTP, na mesma nota.
A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho. No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador.
Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade, que foi prolongada este domingo, após uma reunião do Conselho de Ministros, até dia 08 de fevereiro.
