CGTP pede ao Governo para retirar anteprojeto de revisão da lei laboral
O secretário-geral da CGTP reiterou hoje que o anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo representa "um rotundo retrocesso" dos direitos dos trabalhadores e disse ter apelado à ministra do Trabalho para retirar a proposta.
A proposta do Governo a avançar "seria um rotundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores", afirmou Tiago Oliveira, em declarações à Lusa, após reunir-se com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
O líder da CGTP indica que foi essa "visão bastante negativa" que foi transmitir e disse ter "desafiado" a ministra para que "recue em toda a linha" e que retire o anteprojeto da discussão.
Para a central sindical, a proposta de revisão da legislação laboral "acentua a precariedade", bem como a "desregulação dos horários de trabalho" e ataca a liberdade sindical e a contratação coletiva.
"Só há um caminho, que é o caminho do recuo, da retirada deste anteprojeto", insiste, defendendo que "não há nada no documento que permita romper" com as dificuldades que os trabalhadores enfrentam no dia-a-dia.
O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se em concertação social na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, naquela que é a primeira reunião após a apresentação do anteprojeto de revisão da legislação laboral, em 24 de julho.
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, sendo que hoje foram recebidas, em separado, a CGTP e a UGT, segundo informaram as respetivas centrais sindicais.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Numa primeira análise, aquando da apresentação do anteprojeto, as confederações empresariais aplaudiram a proposta, referindo que "é uma boa base de negociação".
Já as centrais sindicais têm sido bastante críticas, considerando que a proposta "fragiliza os direitos dos trabalhadores" e pediram, inclusive, uma audiência ao Presidente da República sobre esta matéria.
Tanto a CGTP como a UGT vão reunir-se na sexta-feira com o Presidente da República, com a audiência da CGTP a estar prevista para as 15:00 e a da UGT para as 16:00.
