CGTP rejeita reduzir indemnizações por despedimento sem justa causa
Lisboa, 06 mar (Lusa) -- O líder da CGTP garantiu hoje que vai rejeitar uma eventual proposta do Governo para reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa, considerando esta intenção inconstitucional e avisando que a medida iria baixar salários e favorecer patrões.
"O que o Governo está a fazer é encontrar uma forma - que não se percebe, ainda não temos conhecimento do documento - que procura, no essencial, reduzir as indemnizações pela via da facilitação dos despedimentos, sempre com uma perspetiva que é a de fazer baixar os salários e, simultaneamente, a proteção social, desequilibrando ainda mais as relações de trabalho a favor das entidades patronais", afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.
O secretário-geral da CGTP referia-se a uma medida, hoje avançada pela TSF, que deverá integrar o pacote de reformas a apresentar à `troika`, com o objetivo de dinamizar o mercado de trabalho.
Segundo a rádio, que teve acesso à versão final do memorando a negociar na última avaliação com a `troika`, o Governo quer negociar com os parceiros sociais a reanimação da contratação coletiva e o valor das indemnizações por despedimento ilegal
"Desconhecemos a proposta mas numa primeira perspetiva parece-nos que está marcada por ilegalidades e inconstitucionalidades", referiu Arménio Carlos à Lusa.