Chega quer uma lei de bases da habitação

André Ventura desafia o Governo a apresentar ao Parlamento no espaço de dois meses uma nova lei de bases da habitação e uma nova política orientadora de habitação pública em Portugal.

Antena 1 /

Foto: RTP

Este é um desafio que o partido vai levar para as rondas negociais, com o executivo, que arrancam na quarta-feira.

Entre as medidas que quer ver no papel, André Ventura destaca a definição de critérios de prioridade para a habitação pública e a imposição de um cadastro anual de imóveis devolutos.

Aos jornalistas, André Ventura adianta que o partido irá insistir na redução do IVA para a construção e no aumento das deduções fiscais em sede de IRS das despesas com habitação, até 850 euros.

Medidas que quer ver inscritas na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O líder do Chega considera que, este ano, há melhores condições para consensos.

O Governo vai começar a reunir com os partidos a partir de quarta-feira, com vários temas em cima da mesa, entre os quais o Orçamento do Estado para o próximo ano.
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