A empresa "movimenta petcoque no porto de Aveiro, sendo feita a sua armazenagem exclusivamente na Fábrica de Souselas, onde dispõe de uma licença para o efeito", disse à agência Lusa fonte oficial da Cimpor.

Em resposta por escrito a um pedido de comentário ao assunto, a empresa salienta que, "após avaliação por parte das autoridades competentes, foi confirmado que a movimentação deste combustível é feito de acordo com os trâmites legais, tendo sido arquivado o processo contra-ordenacional".

A Quercus acusou hoje a Cimpor de fazer o armazenamento e expedição de petcoque, tipo de carvão em pó, potencialmente perigoso, no porto de Aveiro sem licenciamento e avaliação do impacto ambiental e com a conivência das autoridades ambientais.

"É incompreensível como há três anos pode estar a operar. No fundo, há laxismo de várias autoridades, desde o Ministério do Ambiente, passando pela administração do Porto de Aveiro e pelas autoridades judiciais, que não estão a cumprir o que a lei diz que deviam fazer", referiu à Lusa o presidente da associação ambientalista, João Branco.

Segundo o ambientalista, o petcoque, tipo de combustível de carvão em pó "dos mais poluentes que existem", está a ser armazenado no porto de Aveiro, numa zona de proteção especial e sítio de importância comunitária da Ria de Aveiro e perto da cidade da Gafanha da Nazaré, sem ter em conta os impactos da atividade na saúde pública.

A Quercus dizia ainda esperar que o processo de contraordenação aplicado à Cimpor decorresse "com a máxima celeridade possível" e pedia uma "condenação exemplar".

A Cimpor esclareceu que o processo de contraordenação foi arquivado e que "implementou, de forma proactiva e em estreita colaboração com os representantes locais da população, uma estratégia reconhecida por todos os envolvidos como bem sucedida com vista à minimização dos impactos ambientais decorrentes desta operação".

Já o presidente da Quercus considerou que as medidas de minimização de emissão do poluente tomadas pela Cimpor, como a projeção de água pulverizada sobre a pilha de petcoque na carga e descarga, a utilização de camiões cobertos e os cuidados adicionais na operação das gruas, "não são suficientes, nem solução", classificando-as como "um remendo".

Em fevereiro, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, informou estar a decorrer um processo contraordenacional contra a Cimpor devido à falta de licenciamento para descarregar petcoque, no porto de Aveiro.

O ministro acrescentava que as últimas avaliações à qualidade do ar em Aveiro não levantavam preocupações, mas voltava, porém, a referir que a cimenteira não estava "isenta de responsabilidades" e que o porto de Aveiro tem um "papel decisivo".

Já em agosto último, o presidente da Administração do Porto de Aveiro, Pedro Braga da Cruz, afirmava que as poeiras geradas com a movimentação de coque de petróleo (petcoque) não punham em causa a saúde dos moradores junto à zona portuária.