CMVM aplica oito coimas de 235.000 euros no 4.º trimestre de 2024

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou oito coimas no valor total de 235.000 euros no quarto trimestre de 2024 na sequência da decisão de 10 processos de contraordenação, foi hoje comunicado ao mercado.

Lusa /
Pedro A. Pina - RTP

Segundo a informação disponibilizada, que não divulga os nomes das visadas, o supervisor dos mercados de valores mobiliários decidiu 10 processos de contraordenação, sendo "quatro relativos à atuação dos auditores, três referentes a violações de deveres de informação ao mercado, dois referentes a violações de deveres de intermediação financeira e um referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".

Nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas oito coimas no montante total de 235.000 euros, três arquivamentos e uma admoestação, acrescenta.

No mesmo período foram instaurados sete processos de contraordenação, sendo quatro relativos aos deveres de auditores, um referente a violações de deveres de informação ao mercado, um referente a violações de deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade de organismos de investimento coletivo.

No final de 2024, estavam em curso 56 processos de contraordenação na CMVM. Destes, refere, 18 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 16 relativos à atuação dos auditores, nove relativos à atividade de organismos de investimento coletivo, seis relativos a violações de deveres de informação ao mercado, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, três relativos a deveres de negociação em mercado.

No quarto trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo a atividade de organismos de investimento coletivo e, no final de 2024, encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais.

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