A decisão da CMVM surge depois dos esclarecimentos prestados pela Pharol, que ainda na terça-feira, em comunicado, explicou que o pedido de recuperação judicial da Oi é a medida “mais adequada” para “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade aos seus clientes (…), preservar o valor das Empresas Oi, manter a continuidade do seu negócio e da sua função social (…) e proteger a Tesouraria das Empresas”.

A Pharol, que detém 27,2 por cento do capital da Oi, admite que o pedido de recuperação tem em conta “os obstáculos enfrentados pela administração da Oi na tentativa de encontrar uma alternativa viável junto dos seus credores”, que permita “viabilizar a adequada proteção das Empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais destas mesmas empresas”.

As ações da Pharol foram suspensas antes da abertura da sessão de terça-feira. No dia anterior fecharam a valer 0,128 euros, com uma desvalorização de 4,47 por cento face à última negociação.

A empresa regressou à negociação esta quarta-feira às 10h00 com quedas expressivas, que oscliam entre os 25 e os 40 por cento, a negociar na casa dos sete cêntimos.
Plano contra a falência
O plano de recuperação é visto como a única medida capaz de evitar a falência imediata da Oi, que acumula uma dívida superior a 17 mil milhões de euros. A medida avançou depois de ter falhado o plano de reestruturação da dívida, que ultrapassa os 13 mil milhões de euros.

A empresa brasileira Oi entrou na segunda-feira com um pedido de recuperação judicial no valor de 65,4 mil milhões de reais, o equivalente a 17 mil milhões de euros, que já é o maior de sempre na história do Brasil. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração da Oi, onde a Pharol está representada com quatro administradores.

O pedido de recuperação judicial terá de ser ratificado pela Assembleia Geral da Oi, convocada para 22 de julho, e depois aprovado por um juiz. Caso receba luz verde, a Oi terá 60 dias para entregar o plano detalhado, que terá de incluir uma estimativa do valor dos ativos da empresa e uma lista de medidas concretas de recuperação financeira.

Os credores terão depois 30 dias para aprovar ou rejeitar o plano, sendo que qualquer alteração pedida ou sugerida tem de ser aprovada pela gestão da Oi. A negociação entre as duas partes pode prolongar-se no máximo até seis meses e é intermediada por um administrador judicial. Caso não haja acordo, é decretada a falência da empresa. Se o plano for aprovado, a Oi terá dois anos para o seguir à risca.

No comunicado que justifica o pedido de recuperação, a Oi garante ter feito esforços para “otimizar a liquidez e perfil de endividamento” da empresa, mas face ao calendário de vencimentos das dívidas e às ameaças de penhoras e processos judiciais por partes dos credores não teve outra “alternativa viável”.

Desde que o pedido de recuperação judicial é apresentado, todas os pedidos de execução dos credores contra a Oi ficam automaticamente suspensos por, pelo menos, 180 dias.

A empresa acredita que o processo de recuperação judicial “é mais um passo na direção da reestruturação financeira”. A Oi continuará a operar em pleno durante todo o processo e não estão, para já, previstas mudanças nos quadros de gestão.



A medida de último recurso surge depois de a empresa ter tentado aprovar um plano de reestruturação que previa a troca de obrigações por ações e o reembolso do valor restante ao longo de seis anos. O plano falhou porque implicava alterar 95 por cento da estrutura acionista.

A Oi desvalorizou-se quase cinco mil milhões de euros em bolsa nos últimos quatro anos. No período áureo, em abril de 2012, antes da fusão com a Portugal Telecom, a operadora estava cotada em 5,5 mil milhões de euros. Hoje o mercado avalia a empresa em 210 milhões de euros.

A empresa fechou 2015 com um prejuízo de 1300 milhões de euros. Na passada sexta-feira, a agência de notação financeira Fitch cortou o rating da Oi de “CCC” para “C”, o último nível antes de lixo, por considerar que a dívida da empresa é insustentável.
Reguladora não intervém
A Anatel, reguladora do setor brasileiro de telecomunicações, reagiu ao pedido da Oi apenas com a suspensão da venda de bens móveis e imóveis da operadora.

Em comunicado a reguladora afirma acompanhar “com atenção (…) o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio económico-financeiro” da empresa.

A Anatel tomará outras medidas “caso se faça necessário”, no sentido de proteger o “interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistémica do setor de telecomunicações brasileiro”.
Obrigacionistas preparam batalha
Quem poderá não escapar às perdas de grande parte dos investimentos são os clientes que apostaram em títulos de dívida da PT/Oi.

Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios, os obrigacionistas da PT/Oi já estarão no terreno a preparar uma batalha jurídica, que visa evitar danos maiores. O diário revela que está a ser preparado um movimento de lesados, à semelhança do que aconteceu com o BES.

Cerca de 20 investidores ter-se-ão reunido esta segunda-feira para traçar as linhas de ação do movimento, que pretende avançar para protestos nas ruas, junto das próprias empresas, dos reguladores do mercado e até do poder político.

Só depois de divulgado o plano de recuperação é que os credores ficarão a saber o volume das perdas.

Há milhares de clientes que já não deverão ser reembolsados a 26 de julho, data em que venciam os títulos da emissão de retalho relativos a uma operação realizada em 2012. Na altura a PT emitiu 400 milhões de euros, subscritos por 20 mil investidores, sendo que esses títulos foram transferidos para a Oi, quando a PT foi vendida à operadora brasileira.

Nessa altura, a operadora deu aos investidores a possibilidade de obterem um reembolso antecipado, que muitos aceitaram, estando por reembolsar neste momento cerca de 200 milhões de euros. Os títulos valem hoje cerca de metade do que valiam em 2012.

A Oi vendeu a PT Portugal à francesa Altice em 2015. A empresa é a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta no segmento móvel.