"A Cogen foi ouvida sobre a preparação de uma portaria, no âmbito de um processo legislativo, que abrange as unidades a instalar e as que atingiram uma determinada idade, entre 10 e 15 anos", afirmou o presidente da comissão executiva, assegurando que desconhece as intenções do Governo, de alterar os contratos em vigor, que têm sido veiculadas pela imprensa.

Em declarações à Lusa, Álvaro Brandão Pinto disse que "se se puser em causa o valor da tarifa a pagar aos produtores, é uma situação de incumprimento que dará origem a reclamações de origem legal".

De acordo com o responsável, "as condições contratuais só podem ser alteradas se não estiverem a ser cumpridos os requisitos contratualizados", admitindo ficar "confuso" com as notícias e já ter pedido esclarecimentos à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGGE) sobre o assunto.

Brandão Pinto explicou que a associação foi consultada sobre a elaboração de uma portaria que efetivamente vai diminuir a remuneração aos produtores, mas "apenas" nas unidades a instalar e nas que estão a funcionar há 10 ou 15 anos.

Em relação a esta portaria, a Cogen discordou da fórmula de cálculo utilizada e apresentou uma contraproposta à DGGE, há cerca de um mês, "menos penalizadora" para os detentores destas unidades de cogeração que estão na sua maior parte associadas à indústria, sobretudo à de pasta e papel, química e têxtil.

Contas feitas, Brandão Pinto estima que a nova portaria deverá afetar menos de 300MW de cogeração dos cerca de 1.100 MW de potência elétrica instalada em Portugal.

De acordo com os dados da Cogen Portugal, desde os anos 50, foram instalados cerca de 1.500MW de potência, sendo que atualmente encontram-se em funcionamento 190 instalações, que representam uma potência elétrica de 1.051MW.

No memorando de entendimento com a `troika`, o Governo comprometeu-se a corrigir as rendas excessivas no regime especial, que abrange a cogeração e as renováveis, bem como no regime ordinário (CMEC, CAE e mecanismo de garantia de potência), medidas que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já disse serão para cumpridas após a saída de Henrique Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia.

Henrique Gomes foi substituído na terça-feira por Artur Trindade, ex-diretor da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A Lusa contactou o Ministério da Economia sobre as negociações com os responsáveis das unidades de cogeração, mas até ao momento não obteve esclarecimentos.