Elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e intitulado "Da contrafação ao trabalho forçado: Evidências da correlação entre o comércio ilícito de produtos falsificados e a exploração laboral", o estudo dá conta de uma "ligação robusta" entre o comércio de produtos falsificados e a exploração do trabalho.

O relatório discute ainda respostas políticas destinadas a proteger os trabalhadores vulneráveis e, simultaneamente, reduzir o impacto económico da contrafação.

Integrando indicadores do mercado de trabalho na análise do comércio ilícito, o estudo identifica "fortes associações" entre a intensidade do comércio de produtos falsificados e condições precárias do mercado de trabalho.

"Os países identificados como fontes ou pontos de trânsito de produtos falsificados tendem a apresentar níveis mais elevados de exploração laboral, incluindo trabalho infantil, emprego informal, jornadas de trabalho mais longas, proteções laborais mais fracas e uma maior incidência de acidentes de trabalho fatais", aponta.

As evidências apresentadas sugerem ainda que "a fraca proteção laboral cria condições nas quais os falsificadores podem prosperar e explorar os trabalhadores": "Países com níveis mais altos de trabalho forçado e informalidade apresentam maior intensidade de exportação de falsificações, indicando que a produção ilícita prospera onde os trabalhadores não estão protegidos e são facilmente substituídos", indica.

Segundo refere, grupos criminosos que atuam em atividades ilegais "dependem sistematicamente de trabalhadores vulneráveis e desprotegidos para minimizar custos de produção e maximizar lucros ilícitos, muitas vezes fora de qualquer estrutura regulatória".

Face a estas conclusões, o relatório defende uma ação política integrada, com medidas que reforcem as normas laborais e combatam o comércio de produtos falsificados.

"Combater a falsificação exige melhorar as condições do mercado de trabalho e promover altos padrões de trabalho é importante para garantir um comércio global limpo e competitivo", sustenta.

Apontando como "essenciais" o reforço da partilha de dados, a fiscalização coordenada, uma conduta empresarial responsável e a melhoria dos sistemas de proteção social, o relatório da OCDE defende, entre outras medidas, uma integração mais estreita da fiscalização aduaneira com as inspeções laborais e iniciativas de combate ao tráfico.

"Compreender e agir sobre a componente de abuso do trabalho do comércio de contrafação é crucial não apenas para a proteção dos trabalhadores e a integridade do mercado, mas também para enfraquecer os grupos criminosos que lucram com isso", conclui.