Comissão de Inquérito poderia conseguir levantamento de sigilo
Lisboa, 18 Jan (Lusa) - O CDS-PP reiterou hoje a intenção de propor uma comissão de inquérito à actuação do Banco de Portugal no caso BCP, afirmando que esta teria poder para pedir o levantamento do sigilo na investigação em curso.
Na audição do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, na comissão parlamentar de Economia e Finanças, o deputado democrata-cristão Diogo Feio afirmou que o regime das Comissões Parlamentares de Inquérito lhes confere "poder de autoridade judicial".
Como tal, uma comissão de inquérito poderá pedir ao Tribunal da Relação que ordene o levantamento do segredo profissional e bancário relativamente à investigação em curso a alegados ilícitos cometidos pelo BCP, frisou.
No início da audição, Vítor Constâncio tinha avisado estar obrigado a manter segredo sobre alguns aspectos da investigação, obrigação que se manteria caso estivesse perante uma comissão de inquérito.
"Uma comissão de inquérito, que o CDS-PP já defende há algum tempo, pode ter meios para que o dever de sigilo seja levantado e possamos ter uma conversa sem esta `cortina de fumo`", afirmou Diogo Feio depois de Constâncio ter feito, ao longo de mais de uma hora, uma exposição sobre a actuação do Banco de Portugal.
Diogo Feio afirmou que o que preocupa o CDS-PP "não é o lado do BCP, mas o que sucedeu com o Banco de Portugal, o que fez, o que não fez e o que deveria ter feito".
O deputado referiu que a supervisão do mercado bancário levada a cabo pelo Banco de Portugal pode também "ser alvo de investigação".
Antes de Diogo Feio, o deputado socialista Vítor Baptista elogiou a "intervenção exaustiva e claríssima" de Vítor Constâncio, referindo ao mesmo tempo que alguns deputados tentaram "confundir e partir para presunções".
"Há grupos parlamentares que pretendem continuar com a confusão, apesar dos esclarecimentos exaustivos, acham que o `número` tem de continuar", apontou.
O governador do Banco de Portugal foi ao Parlamento para ser ouvido sobre a actuação na investigação a operações ilícitas, realizadas há anos pelo BCP, e a alegada interferência da entidade reguladora no afastamento dos administradores cessantes.