Comissão Europeia castiga PT com coima de 12,3 milhões

A Comissão Europeia anunciou hoje que aplicou coimas de cerca de 66,9 milhões de euros à Telefónica e de 12,3 milhões de euros à PT por terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações.

Luis Ochôa, correspondente da Antena1 em Bruxelas /
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De acordo com o executivo comunitário, este comportamento viola o artigo 101.ª do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe os acordos anticoncorrenciais.

"Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado", afirmou o comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, em comunicado.

O valor da coima aplicada à PT totaliza 12.290.000 euros, enquanto a aplicada à Telefónica é de 66.894.000 euros.

Bruxelas afirma que, ao fixar o montante das coimas, teve em conta a duração e a gravidade da infração, "incluindo o facto de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes", acrescentando que o "termo antecipado do acordo" também foi considerado uma circunstância atenuante.

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