A Comissão Europeia negou hoje estar a criar obstáculos ao resgate pelo Governo alemão da transportadora aérea Lufthansa, devido às dificuldades criadas pela covid-19, mas exigiu a criação de remédios para minimizar "a distorção da concorrência" comunitária.
"Não, não estamos a criar obstáculos adicionais, o que estamos a fazer é que quando uma companhia - e isso pode ser qualquer uma - com poder de mercado é sujeita a uma recapitalização superior a 250 milhões de euros, que (nessa situação) a distorção da concorrência seja compensada com remédios", declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.
Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, a responsável pela tutela da Concorrência vincou que "a economia irá recuperar e terá de haver concorrentes em todos os mercados (...) capazes de competir com estas empresas" apoiadas no âmbito do quadro legal temporário dos auxílios estatais na União Europeia (UE).
"É preciso equilibrar a situação e assegurar que o mercado único ainda funcionará" após a crise gerada pela pandemia, referiu Margrethe Vestager.
"E estamos a exigir remédios para que, quando o mundo avançar, sejam preservadas condições equitativas" de concorrência, adiantou a responsável.
Na quarta-feira, o grupo aéreo alemão Lufthansa adiou a aprovação do plano de resgate negociado com o Governo alemão devido às condições estabelecidas pela Comissão Europeia.
Nesse dia, a Lufthansa informou que o conselho de supervisão discutiu a aprovação do plano para atenuar as consequências da pandemia de covid-19 e tomou nota das condições da Comissão Europeia, tendo considerado que vão debilitar a função dos aeroportos da Lufthansa em Frankfurt e Munique como pontos de conexão aérea internacional.
A Lufthansa considerou também que tem de estudar aprofundadamente os efeitos económicos que as condições da Comissão Europeia terão na empresa "e possíveis cenários alternativos".
Por isso, o conselho de supervisão não pôde aprovar o plano de resgate nem convocou uma assembleia-geral extraordinária de acionistas.
Todavia, a transportadora defendeu que as ajudas estatais são a única alternativa para garantir a sua solvência.
Em conferência de imprensa, a chanceler alemã, Angela Merkel, explicou que estão "em curso" negociações com Bruxelas.
Na segunda-feira, a Lufthansa e o Governo alemão indicaram que chegaram a acordo sobre um plano de ajuda de 9 mil milhões de euros, com o Estado a tornar-se o primeiro acionista do grupo com 20% do capital.
O Estado, que regressa ao capital da companhia aérea após 20 anos de ausência, aprovou o plano através de um fundo de estabilidade económica do Governo federal, criado para atenuar as consequências da pandemia de covid-19.
O acordo surge após longas negociações sobre a ajuda, que se destina a evitar a falência da transportadora, numa altura em que o setor aéreo atravessa uma grave crise.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Em entrevista à agência Lusa na passada terça-feira, Margrethe Vestager admitiu que países como Portugal, com menor capacidade orçamental do que Estados-membros como Alemanha ou França, ficam "em desvantagem" nas ajudas estatais em altura de crise gerada pela pandemia, exortando à aplicação de "medidas adicionais".
