Comissão parlamentar britânica defende nova legislação para controlar IA
A comissão parlamentar conjunta dos direitos humanos britânica instou hoje o Governo trabalhista a legislar para controlar os riscos dos sistemas de inteligência artificial (IA) e a criar uma entidade reguladora específica.
Num relatório, os autores defendem ser necessário legislação abrangente para "fazer face à magnitude e gravidade das ameaças que esta tecnologia representa para os direitos humanos".
A comissão, composta por deputados das Câmaras dos Comuns (câmara baixa) e dos Lordes (câmara alta, não eleita), salienta no documento que a legislação em vigor é insuficiente e defende que as autoridades devem ter competências para avaliar os modelos de IA antes de estes serem lançados no mercado.
Segundo a comissão, a nova legislação britânica devia abordar os danos decorrentes desta tecnologia, impor obrigações mais rigorosas aos sistemas de IA de maior risco e proibir determinados usos que sejam incompatíveis com os direitos humanos.
Além disso, devia existir uma obrigação de transparência para estas empresas e de proteção da privacidade, bem como vias de recurso para as pessoas que possam "pedir uma reparação efetiva face a decisões tomadas contra elas".
O relatório surge depois de, no fim de semana, o presidente executivo da tecnológica norte-americana Anthropic, Dario Amodei, ter pedido um "ritmo mais lento" no desenvolvimento da IA face aos riscos de segurança crescentes, uma posição à qual se juntaram rivais como Sam Altman, da OpenAI, e Elon Musk, da xAI.
