Sem querer avançar qual o número de idosos que poderão beneficiar desta prestação extraordinária no próximo ano, Vieira da Silva apenas disse que as verbas previstas para o Complemento Solidário passam de 35 milhões de euros, em 2006, para 90 milhões de euros, em 2007.

"Isto quer dizer que esperamos atingir umas dezenas de milhares de idosos", sublinhou o governante aos jornalistas, após a audição na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2007.

O Complemento Solidário para os Idosos é uma prestação extraordinária destinada àqueles que tem uma reforma inferior a 300 euros mensais, sendo que em 2006 apenas se puderam candidatar os idosos com mais de 80 anos.

No próximo ano, todos os idosos com mais de 70 anos vão puder candidatar-se à prestação social, ao contrário do inicialmente previsto que permitia o acesso apenas aos idosos com mais de 75 anos em 2007.

O alargamento da faixa estaria já no próximo ano foi uma alteração introduzida pelo Governo este mês através de um decreto-lei aprovado em conselho de ministros.

Em relação ao Orçamento de Estado para 2007, que prevê que a taxa de desemprego desça 0,1 pontos percentuais, para 7,5 por cento, face a 2006, o ministro sublinhou que o volume de criação de emprego tem "tido algum significado", mas não o suficiente para baixar a taxa de desemprego.

O governante sustentou que foram criados 48.000 postos de trabalho, líquidos, no último ano, "mas não foi o suficiente para garantir a diminuição da taxa de desemprego".

Questionado pelos deputados da oposição sobre a justificação para o aumento das despesas com o subsídio de desemprego, 2,7 por cento em 2007, face à estimativa de 2006, tendo em conta a previsão de descida da taxa de desemprego, Vieira da Silva explicou que o crescimento das verbas está associado ao aumento da massa salarial e ao aceleramento da apreciação dos requerimentos.

De acordo com o ministro, o período de apreciação dos requerimentos ao subsídio de desemprego passou de 41 dias, em Janeiro, para 31 dias, em Setembro.

Vieira da Silva realçou o novo regime do subsídio de desemprego, que mereceu o acordo dos parceiros sociais e que aguarda a promulgação do Presidente da República, que vai tornar aquela prestação social mais "credível", sem, no entanto, querer avançar com o montante que o Governo estima poupar com a entrada em vigor das novas regras.

O ministro salientou que no próximo ano vai ser possível reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, prevendo transferir todos os saldos do sistema previdencial, assim como 114,6 milhões de euros das contribuições.

Esta situação é possível devido ao crescimento das contribuições (5,75 por cento), o que é justificado, segundo Vieira da Silva, pelo aumento da eficiência contributiva e pelo reforço de recuperação da dívida.

Vieira da Silva esclareceu que do crescimento de 5,75 por cento nas contribuições, 1,5 por cento dos quais deve-se ao aumento da eficiência contributiva.

Confrontado com a previsão do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, anexo ao Orçamento de Estado, que aponta para que o sistema entre em défice em 2035, o ministro Vieira da Silva garantiu que não vai "haver nenhum défice que origine necessidades extraordinárias de financiamento em 2035".

"Não vai haver necessidade de financiamento adicional", assegurou Vieira da Silva, acrescentando que o Fundo de Estabilização Financeira vai crescer e vai ter capacidade para fazer face aos problemas.

Actualmente, o Fundo de Estabilização dispõe de 6,49 mil milhões de euros.