A este valor juntam-se 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare, no âmbito do mesmo processo.

Em comunicado divulgado hoje, a Autoridade da Concorrência informa que se trata do primeiro cartel sancionado pela Concorrência no setor financeiro português e tem coima mais elevada de sempre.

“As empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente”, revela a Autoridade da Concorrência.

A investigação teve início em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Saúde S.A.

A acusação foi feita em agosto de 2018, contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.

A Seguradoras Unidas foi a única companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel. A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do Programa de Clemência, e participaram num processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial. Fidelidade e Multicare foram condenadas a uma coima total de 12 milhões de euros.

O montante da coima foi definido tendo em conta a gravidade da infração e de acordo com o volume de negócios da empresa e a remuneração anual dos dirigentes envolvidos, podendo chegar a um máximo de 10%, de acordo com a Lei da Concorrência.

A Lei da Concorrência proíbe os acordos entre empresas que restrinjam a concorrência e gerem impactos negativos para os consumidores, empresas e economia como um todo.