A Autoridade da Concorrência defende mudanças nas regras para os contratos de fidelização, no sector das telecomunicações, por considerar que não protege os consumidores.
As empresas Meo, NOS, Nowo e Vodafone ficaram obrigadas a disponibilizar ofertas sem fidelização, mas os preços praticados não compensavam. A autoridade encontrou outras barreiras concorrenciais como a “refidelização” em mais de 48% dos casos, a complexidade do processo de rescisão contratual e falta de informação transparente.
A Autoridade da Concorrência vem agora apresentar um conjunto de recomendações ao Governo. De acordo com o Jornal de Negócios, a ideia é que apenas possa ser renovada a fidelização, caso ocorra a instalação de novos serviços ou equipamentos.
Caso o consumidor mude de morada, também terá direito à resolução do contrato sem penalizações.
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