Concorrência espanhola arquiva inquérito contra Repsol, Moeve e BP por práticas anticoncorrenciais
A Comissão dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola arquivou a investigação contra a BP, a Moeve (antiga Cepsa) e a Repsol por possíveis acordos nas políticas de preços e por eventual abuso da posição dominante coletiva.
A CNMC decidiu não instaurar um processo sancionatório e arquivar as ações movidas contra estas empresas, por considerar que não há indícios de violação dos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 15/2007, de 3 de julho, de Defesa da Concorrência, conforme indicado num comunicado.
O organismo garante da concorrência não encontrou indícios da existência de trocas de informação nem de conluio entre a Repsol, a Moeve e a BP.
Da mesma forma, considerou que não há indícios da existência de uma posição de domínio coletivo entre essas empresas.
A CNMC investigava as denúncias apresentadas por duas associações do setor (AESAE e ACIH) no ano de 2022.
Segundo estas, a Repsol, a Moeve e a BP teriam abusado da sua posição de domínio coletivo e realizado práticas colusivas para aumentar as quotas de mercado no contexto dos aumentos dos preços dos combustíveis devido à invasão russa da Ucrânia.
Estas supostas práticas teriam consistido, por um lado, em aumentar os preços de venda grossista às estações de serviço independentes (`low cost`) e, por outro, em aplicar descontos aos clientes na venda a retalho através de cartões de fidelização e de pagamento.
No que diz respeito à troca de informações, a BP e a Moeve tomaram conhecimento das políticas de descontos que a Repsol tencionava adotar através dos meios de comunicação social e da informação pública.
Ambas as empresas foram afetadas negativamente por uma perda de clientes, alguns dos quais conquistados pela Repsol.
A Repsol tinha, em 2022, uma capacidade de refinação muito superior à dos rivais e quotas de mercado maiores, não atuando em conjunto com a BP e a Cepsa como uma única entidade coletiva do ponto de vista económico, indicou a CNMC.
Num processo sancionatório distinto, concluído em janeiro de 2026, a CNMC sancionou a Repsol com 20,5 milhões de euros por ter abusado da posição dominante no mercado grossista de distribuição de combustíveis para automóveis a postos de abastecimento.
