Conselho da UE dá passos para implementar acordo pautal com Estados Unidos
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje, por unanimidade, dois mandatos de negociação para implementação de aspetos pautais referentes ao acordo comercial com os Estados Unidos, no que toca a produtos industriais, agrícolas e à lagosta.
"O Conselho adotou hoje os seus mandatos de negociação relativos a dois regulamentos destinados a implementar os aspetos relacionados com tarifas da declaração conjunta UE-EUA, acordada em 21 de agosto de 2025. Trata-se de um passo importante para aplicar a declaração, que deverá contribuir para restaurar a estabilidade e a previsibilidade nas relações comerciais" entre os dois blocos, refere em comunicado a instituição que junta os Estados-membros europeus.
O primeiro regulamento diz respeito ao ajustamento dos direitos aduaneiros e à atribuição de contingentes pautais para produtos industriais norte-americanos e determinados produtos do mar e agrícolas, enquanto o segundo regulamento se centra na prorrogação da suspensão dos direitos para importações de lagosta e lagosta transformada.
Fonte da presidência dinamarquesa do Conselho da UE explicou à Lusa que o aval foi dado por unanimidade, já que os países europeus "apoiam amplamente a proposta da Comissão, mas introduzem alterações fundamentais para reforçar a supervisão económica e a proteção dos setores sensíveis" da União.
O mandato do Conselho insta a Comissão Europeia a acompanhar continuamente os efeitos económicos das medidas de liberalização do comércio na economia da UE e a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2028, um relatório sobre a aplicação do regulamento e o seu impacto económico.
Além disso, foi incluído um mecanismo bilateral de salvaguarda reforçado, que proporciona à UE instrumentos para fazer face a potenciais aumentos significativos das importações ou a prejuízos graves para os produtores nacionais que possam resultar das novas concessões e dos contingentes pautais.
Com a adoção destes mandatos, o Conselho da UE está pronto para iniciar negociações interinstitucionais (trílogos) com o Parlamento Europeu, com vista a chegar a um acordo final sobre ambos os textos.
A União Europeia e os Estados Unidos têm a maior relação bilateral de comércio e investimento e a relação económica mais integrada do mundo, representando quase 30% do comércio global de bens e serviços e 43% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
O comércio de bens e serviços entre os dois blocos transatlânticos duplicou na última década, atingindo cerca de 1,7 biliões de euros em 2024.
Este verão, a UE e os EUA atingiram um acordo político de comércio tarifário que estabelece uma tarifa de base de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os Estados Unidos, incluindo setores como automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos, com esse valor a servir como teto claro para os direitos aduaneiros.
Ao mesmo tempo, foi acordada a eliminação das tarifas para produtos estratégicos.
Apesar disso, as tarifas sobre aço e alumínio permanecem em 50%, embora o acordo preveja a introdução futura de um sistema de contingentes para limitar essa sobretaxa.
