A entidade começa por recordar que o Programa de Estabilidade (PE/2023) prevê "que o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) deverá melhorar 0,5 p.p. [pontos percentuais] entre 2022 e 2027, fixando-se num excedente de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] no final do horizonte de projeção", sendo que "este valor, a que subjaz um saldo primário de 2,9% do PIB em 2027 (+1,3 p.p. face a 2022), resultará de uma redução do peso da despesa no PIB mais pronunciada do que a esperada para a receita".

No entanto, "o recálculo do CFP para as variáveis orçamentais, tomando por referência o saldo apurado pelas autoridades estatísticas nacionais para o ano de 2022 e as premissas do PE/2023, aponta para o regresso" a uma "situação de excedente três anos antes do previsto pelo Ministério das Finanças (MF)".

Segundo a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, "este recálculo indica que, a partir de 2024, o saldo orçamental atinja um excedente de 0,4% do PIB para estabilizar nesse nível até final de 2027", referiu, destacando que "esta divergência decorre na totalidade do recálculo dos encargos com juros apontar para um peso no PIB inferior ao previsto no Programa de Estabilidade, uma vez que o saldo primário (sem juros) apresenta uma melhoria globalmente em linha com o previsto no PE/2023 embora ligeiramente menos pronunciada".

Quanto ao peso da receita pública no PIB, o CFP calcula que caia mais do que as estimativas do Governo.

Assim, "de acordo com o PE/2023, o peso da receita pública deverá baixar de 44,4% do PIB em 2022 para 42,2% do PIB em 2027", sendo que "este decréscimo previsto pelo MF traduzirá as reduções esperadas para o peso da receita fiscal e contributiva (o peso dos impostos indiretos deverá decrescer 0,7 p.p. do PIB e os diretos 0,6 p.p. do PIB) e para o peso da restante receita pública (-0,7 p.p. do PIB)".

Por sua vez, "o recálculo do CPF aponta para que o peso deste agregado se reduza de 44,4% do PIB em 2022 para 41,7% do PIB em 2027, uma diminuição mais acentuada do que a prevista pelo MF. Para esta diferença contribui a receita fiscal e contributiva (-0,3 p.p. do PIB) e, em menor escala, a receita não fiscal e não contributiva (- 0,2 p.p. do PIB)", indicou.

Já em relação à despesa pública, o CFP lembrou que estimativas apontam para que o seu peso "baixe de 44,8% do PIB em 2022 para 42,1% do PIB em 2027, na sequência de um crescimento acumulado do PIB nominal (27,9%) superior ao da despesa em termos nominais (20,4%)", sendo que "para essa redução contribui o comportamento da despesa corrente primária (-2,9 p.p. do PIB) e da despesa de capital (-- 0,6 p.p. do PIB)".

Já "de acordo com o recálculo elaborado pelo CFP, o peso da despesa pública no PIB deverá reduzir-se de 44,8% para 41,3% entre 2022 e 2027, estando esta trajetória dependente da concretização das medidas e dos seus respetivos montantes previstos no PE/2023".

O CFP lembrou que de acordo com o PE/2023, a dívida em percentagem do PIB "deverá prosseguir a trajetória descendente em que se encontra desde 2017 (interrompida apenas em 2020), tendo alcançado um nível inferior ao de 2019 no ano de 2022 e prevendo-se que se reduza até 92% do PIB em 2027, fundamentalmente devido ao crescimento do PIB nominal".

Dívida pública em 90,3% do PIB em 2027

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a dívida deverá atingir 90,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, uma projeção mais favorável do que a apresentada pelo Governo no Programa de Estabilidade (PE/2023).

Numa análise hoje divulgada, o CFP lembrou que de acordo com o PE/2023, a dívida em percentagem do PIB "deverá prosseguir a trajetória descendente em que se encontra desde 2017 (interrompida apenas em 2020), tendo alcançado um nível inferior ao de 2019 no ano de 2022 e prevendo-se que se reduza até 92% do PIB em 2027, fundamentalmente devido ao crescimento do PIB nominal".

Mas a projeção do CFP "apresenta uma evolução mais favorável, com o rácio da dívida a situar-se em 90,3% do PIB em 2027, devido essencialmente ao contributo menos desfavorável do efeito juros".

Ainda assim, a entidade destacou "o elevado grau de incerteza em que se insere este exercício quanto às perspetivas para a evolução dos preços e às medidas a adotar pelos bancos centrais no atual contexto de inflação, sendo de difícil quantificação o respetivo impacto nas taxas de juro de novas emissões de dívida".

A CFP alertou ainda que "o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), peça supostamente central do processo orçamental de duas fases, continua marcado pela sua fragilidade jurídica, aspeto que se acentuou com a última alteração (2022) à LEO [lei de enquadramento orçamental], na medida em que continua a poder ser alterado facilmente pelo Orçamento do Estado (OE), na segunda fase".

Isto significa, destacou, que "na prática, que os limites de despesa fixados nesse quadro não vinculam verdadeiramente o Orçamento do Estado".

Segundo o CFP, "vem sendo cada mais óbvio que o QPDP, à semelhança de outras peças do sistema orçamental apresentadas em contabilidade pública (os próprios mapas orçamentais aprovados), funciona como lente graduada das reais despesas nos vários programas do Estado e dos valores totais de despesa".

Assim, destacou, "é dificilmente compreensível que um aumento para 2023 da previsão de despesa em contas nacionais de 1.994 MEuro [milhões de euros] face ao previsto no Relatório do OE/2023 não se traduza também num aumento dos valores totais de despesa no QPDP, nem de valores para determinadas missões de base orgânica".