Economia
Conselho de Ministros. Governo quer acelerar energias renováveis e aprovou lei para crise energética
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para acelerar as energias renováveis e proteger os consumidores mais vulneráveis. Foi também aprovada a lei que permite ao Governo limitar preços em caso de crise energética.
No final da reunião, o ministro da Presidência disse que o país ainda
está muito longe dessa situação. As comercializações de eletricidade e
gás vão ter de passar a ter contratos com um preço fixo por um ano em
regiões com mais de 200 mil habitantes.
O Conselho de Ministros aprovou três diplomas, esta quinta-feira, para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás.
O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70 por cento no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).
Em caso de declarada uma crise energética, o Governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo", explicou o ministro da Presidência.
Esse diferencial, que será suportado pelo Estado "vai ser recuperado mais tarde".
Em caso de declarada uma crise energética, o Governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo", explicou o ministro da Presidência.
Esse diferencial, que será suportado pelo Estado "vai ser recuperado mais tarde".
As comercializações de eletricidade e gás vão ter de passar a ter contratos com um preço fixo por um ano em regiões com mais de 200 mil habitantes. Como Luís Montenegro já tinha referido de manhã, em caso de incumprimento, as empresas têm de apresentar planos de pagamento faseado.
Para os consumidores mais vulneráveis, os fornecedores ficam proibidos de cortar o serviço por não pagamento em períodos críticos de maior consumo.
Para os consumidores mais vulneráveis, os fornecedores ficam proibidos de cortar o serviço por não pagamento em períodos críticos de maior consumo.
O teto no preço da energia terá também de ser acompanhado de medidas de eficiência energética. As famílias terão de reduzir o seu consumo para 80 por cento do que consumiram no ano anterior, e as empresas para 70 por cento do consumo do ano anterior.
Este mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, "o que sucederá se os preços continuarem a subir". Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE).
Este mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, "o que sucederá se os preços continuarem a subir". Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE).
Os comercializadores serão também obrigados a aceitar planos de pagamentos com prazos maiores, adequados à situação económica das famílias.
Numa situação de incumprimento, e antes de haver interrupção do fornecimento, o ministro Leitão Amaro explicou que terá de existir "uma garantia de fornecimento mínimo" às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.
O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas para acelerar a produção de energias renováveis.
Numa situação de incumprimento, e antes de haver interrupção do fornecimento, o ministro Leitão Amaro explicou que terá de existir "uma garantia de fornecimento mínimo" às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.
O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas para acelerar a produção de energias renováveis.
O ministro da Presidência disse ainda que o Governo vai acompanhar a evolução dos preços a nível global para decidir que medidas acionar para evitar o agravamento do custo de vida.
"As medidas vão sendo adotadas sempre de acordo com a evolução e uma previsão da situação concreta", disse.
Lembrou que o executivo atuou já sobre o aumento dos combustíveis, com o desconto no ISP, mas que na eletricidade "a situação é diferente", porque há contratos de fornecimento mais estáveis, tal como no gás.
Para reforçar a situação distinta do caso da eletricidade, o governante referiu que nos dois primeiros meses do ano perto de 80% do consumo em Portugal teve origem em fontes de energia renovável e não em combustíveis fósseis.
"As medidas vão sendo adotadas sempre de acordo com a evolução e uma previsão da situação concreta", disse.
Lembrou que o executivo atuou já sobre o aumento dos combustíveis, com o desconto no ISP, mas que na eletricidade "a situação é diferente", porque há contratos de fornecimento mais estáveis, tal como no gás.
Para reforçar a situação distinta do caso da eletricidade, o governante referiu que nos dois primeiros meses do ano perto de 80% do consumo em Portugal teve origem em fontes de energia renovável e não em combustíveis fósseis.
Lei para "acelerar afastamento" de estrangeiros ilegais
O Governo aprovou também uma nova proposta da lei de retorno que visa "acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular" no país, depois de ter estado em consulta pública.
António Leitão Amaro considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sustentando que se trata de "uma reforma muito importante" e "largamente discutida na sociedade portuguesa".
"Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade" e "isso significa um afastamento muito mais rápido", afirmou Leitão Amaro.
António Leitão Amaro considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sustentando que se trata de "uma reforma muito importante" e "largamente discutida na sociedade portuguesa".
"Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade" e "isso significa um afastamento muito mais rápido", afirmou Leitão Amaro.
C/Lusa
